Lula visita Líbia em meio a debate sobre pragmatismo na política externa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a Líbia de Muamar Khadafi nesta quarta-feira em um momento em que a política externa brasileira de boa vizinhança com regimes autoritários e de pragmatismo em relação a questões que envolvem direitos humanos provoca polêmica no país e no exterior.

BBC Brasil |

Lula fará o discurso de abertura na Cúpula da União Africana, que terá Khadafi como anfitrião, líder que está no poder há 40 anos e que vem buscando reabilitação internacional depois de ter admitido a participação de seu governo na derrubada de um avião da PanAm, em 1988, e ter pago U$ 2,7 bilhões em indenizações.

O presidente Lula já havia sido questionado por grupos de defesa dos direitos humanos ao receber o presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, acusado de práticas antidemocráticas e desrespeito aos direitos humanos, e pelo convite ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejah, no momento em que o país sofre pressão da comunidade internacional para adequar seu programa nuclear às resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

O Itamaraty defende a postura com o argumento de que a política externa brasileira se pauta pela "tradição de não-intervenção" nos assuntos internos de outros países e de que o isolamento dos regimes que desafiam a opinião pública mundial não é uma atitude produtiva e o melhor caminho é o diálogo.

Em viagem ao exterior, os dois principais porta-vozes do Itamaraty, o ministro Celso Amorim e o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, não puderam conversar com a BBC Brasil.

Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Amorim foi questionado sobre as críticas e disse que, nessas questões, "é preciso considerar aspectos geopolíticos".

"Claro, temos que ter princípios. Mas temos que ter um mínimo de pragmatismo. Se formos nos reunir apenas com pessoas virtuosas, talvez nem precisemos nos reunir", disse o ministro.

Segundo ele, se o Brasil quiser ter um papel mais relevante nas grandes discussões internacionais, tem de estar preparado para "conversar" com todos os regimes.

'Sem justificativa'

Na opinião do professor de Relações Internacionais da Universidade São Carlos José Augusto Guilhon, no entanto, o argumento de que a aproximação com esses países seria importante para ascensão do Brasil no cenário internacional é questionável. "São países que não participam das grandes decisões", diz.

Ele também questiona o argumento de que essa atitude se justifica pela estratégia de diversificação do foco das relações externas do Brasil, que ajudou a alavancar o comércio brasileiro com um número maior de países e a reduzir a dependência das exportações para a Europa e para os Estados Unidos. Segundo o governo, isso explicaria, em parte, o fato de o país ter sido menos afetado pela crise econômica global.

"As trocas comerciais do Brasil com a Coreia do Norte são simplesmente insignificantes. Não vejo motivos nem econômicos, nem políticos, para a abertura de uma embaixada naquele país", diz Guilhon.

Segundo ele, mesmo com países relativamente mais abertos ao comércio, como o Uzbequistão e o Cazaquistão, "é difícil entender se essa aproximação compensa". "O ganho comercial que temos com esses países é pequeno perto do desgaste desse tipo de aproximação", diz.

Para ele, o resultado é uma política externa "abstrata". "As decisões não refletem nem uma preocupação econômica, nem de segurança nacional, tradicionalmente os dois pilares de uma política internacional", diz Guilhon.

Sua avaliação é de que a política externa brasileira tem "muitos méritos", sobretudo no campo econômico e na interlocução com os Estados Unidos e outros países das Américas, mas que esse patrimônio "está sendo minado".

Postura na ONU

A estratégia de aproximação com regimes controversos inclui uma postura ainda mais delicada, de acordo com especialistas: a de ficar ao lado desses países, mesmo quando acusados de crimes no âmbito das Nações Unidas.

O caso mais polêmico é o do apoio ao Sudão, país acusado de cometer crimes contra civis na região de Darfur. Estima-se que 300 mil pessoas tenham morrido em seis anos, seja em consequência direta dos conflitos ou por doenças agravadas em condições precárias de moradia.

O Brasil tem evitado adotar uma postura que contrarie o governo do Sudão, abstendo-se em votações importantes em conselhos da ONU sobre crimes praticados naquele país.

A conduta brasileira rendeu críticas de organismos internacionais. Recentemente, o Brasil acabou por rever sua conduta, apoiando uma resolução a favor de novas investigações sobre direitos humanos no Sudão.

Já na sessão recente da ONU sobre crimes na Coreia do Norte, o Brasil absteve-se em votação sobre o monitoramento de possíveis crimes no país, como execuções e perseguição política.

Segundo a ONG brasileira Conectas, de defesa dos direitos humanos, o governo brasileiro sempre condenou violações praticadas na Coreia do Norte, mas o país "mudou de posição" nas duas últimas votações, passando a se abster.

Há algumas semanas, a ONG internacional Human Rights Watch divulgou uma nota afirmando que o Brasil está usando seu voto no Conselho de Direitos Humanos da ONU "para proteger países com um espantoso registro de violações". "O apoio do Brasil a governos abusivos está comprometendo a atuação do Conselho das Nações Unidas", disse a organização.

O ex-ministro das Relações Exteriores no governo de Fernando Henrique Cardoso, Celso Lafer, diz que esse "não é um caminho apropriado para o Brasil".

Segundo ele, o país vem conquistando um importante espaço no cenário internacional, baseado principalmente em sua credibilidade e essa conquista pode ser comprometida.

"A aproximação com o governo do Irã, por exemplo, atrapalha a coerência e a credibilidade de nossas posições em outros fóruns", diz o ex-ministro.

Parte do jogo

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UNB), David Fleischer, diz que decisões como essas "fazem parte do jogo político", mas que o Brasil tem de estar "preparado para as consequências".

"A sociedade nem sempre aceita esse tipo de conduta. Tanto é assim que o governo está sendo cada vez mais cobrado a dar explicações", diz Fleischer.

Sua avaliação é de que esses movimentos da política externa brasileira têm um único objetivo: conquistar apoio ao pleito do país por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. "Cada país é um voto, um apoio a mais. Por isso o Brasil não quer fazer inimigos", diz o professor.

O Itamaraty nega, no entanto, que sua política de boa vizinhança seja uma forma de angariar votos para a reforma do Conselho. Segundo o chanceler Amorim, cada voto do Brasil nos Conselhos da ONU é decidido "com pragmatismo" e na crença de que "sanções não funcionam".

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