Lula propõe projeto de lei que abriria arquivos da ditadura

Brasília, 13 mai (EFE).- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje que proporá ao Congresso um projeto de lei que facilitará a abertura de todos os arquivos da última ditadura militar (1964-1985), incluindo os considerados secretos.

EFE |

"Estou convencido de que se prestará um serviço à democracia caso se consiga revelar alguns mistérios da história brasileira e é importante que isso não seja visto como uma revanche", declarou Lula, que explicou que a proposta abrange também a abertura de todos os arquivos do período democrático.

"Os militantes dos direitos humanos e aqueles que lutaram contra o regime militar sabem que isso representa virar uma página da história do Brasil", que "deve ser contada como foi e como é", afirmou.

O opositor José Serra, governador de São Paulo e que durante a ditadura saiu forçado ao exílio, participou da cerimônia e expressou seu apoio ao projeto, assim como seu "repúdio a qualquer forma de totalitarismo".

Serra lembrou alguns casos "absurdos" de fichas elaboradas pelos militares e conservadas durante anos em arquivos secretos que foram libertados há alguns anos.

"Havia uma ficha de um cachorro pastor alemão, outra do papa João Paulo II e uma de um deficiente mental que foi torturado por não confessar sua suposta participação em um assalto, algo que obviamente não podia porque era surdo-mudo", disse Serra.

Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, "neste dia foi dado um novo passo para consolidar a democracia brasileira" e "ninguém" deve considerá-lo uma "revanche", mas "um ato de reconciliação" do Estado com a sociedade.

Durante a cerimônia foi apresentado um portal na internet, no qual qualquer pessoa terá acesso a todos os arquivos da ditadura militar que já foram desclassificados e são de consulta pública.

O projeto proposto pelo Governo coloca a possibilidade de que qualquer pessoa que possua documentos referentes à época do regime militar possa doá-los ao Arquivo Nacional, inclusive com garantias de anonimato.

Os movimentos de direitos humanos defendem que os militares conservam arquivos sobre as perseguições sofridas por militantes de esquerda, assim como informação sobre torturas, mortes e desaparições forçosas.

No entanto, as Forças Armadas garantem que tudo o que estava em seus arquivos já foram publicados e que os supostos documentos secretos na realidade não existem ou foram incinerados na época. EFE ed/rr

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