Lula indica ex-advogado do PT para o Supremo Tribunal Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira a indicação do advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a indicação presidencial seja aprovada pelo Congresso Nacional, Toffoli, de 41 anos, passará a ser o ministro mais novo da Corte.

BBC Brasil |

Ele substituirá o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 1º de setembro de um câncer no pâncreas.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e especializado em Direito Eleitoral, aos 27 anos Toffoli já prestava assessoria jurídica ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.

Também foi advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e está há três anos à frente da Advocacia-Geral da União.

Esta será a sétima indicação de Lula para o STF desde que assumiu a Presidência, em 2003. Com isso, o atual governo amplia a maioria de alinhados na Corte, formada por 11 ministros.

Dificuldades à vista
Toffoli é considerado pelo meio jurídico um progressista. Foi favorável à liberação de pesquisas com células-tronco e à demarcação contínua de terras indígenas, beneficiando tribos em alguns Estados.

Representantes da oposição dizem que o advogado terá "dificuldades" para ser aprovado no Congresso, por sua ligação direta com o atual governo.

Em entrevista à rádio CBN, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) comparou Toffoli a um "prestador de serviços" do presidente.

"O presidente não está indicando o mais qualificado. Está indicando o companheiro, um prestador de serviços. Aquele que atende às ordens do presidente. Isso vai ensejar questionamentos no Senado", disse o senador. O atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, também foi advogado-geral da União, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Sua indicação, em 2002, foi criticada pelo PT pela "parcialidade" da escolha.

'Judicialização'
A indicação de Toffoli ocorre em um momento de extrema relevância para o STF, com a Corte participando de forma cada vez mais ativa da discussão de grandes questões do país - o que especialistas chamam de "judicialização da política".

"Temos uma Corte decidindo cada vez mais em matérias que seriam da esfera do Executivo e do Legislativo", diz o professor de Direito da PUC-RJ, José Ribas Vieira.

Segundo ele, esse fenômeno tem duas origens. Uma seria uma "crise de legitimidade" pela qual passa os outros dois poderes.

A outra seria resultado da atual composição do Supremo. "A maioria dos ministros foi indicada pelo atual governo, que foi eleito sobre uma base de sustentação social. É uma composição de maior ativismo político", diz.

Sociedade
O modelo de indicação presidencial adotado no Brasil é idêntico ao americano, mas nos Estados Unidos a sociedade influencia na decisão, segundo Fernando Mattos, presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe).

Na avaliação de Vieira, essa forma de indicação "não é exatamente negativo". O problema, segundo ele, "é que o Supremo ganha projeção sem que a sociedade tenha participado do processo".

Ele lembra, por exemplo, que Toffoli será membro do STF por 29 anos, se desejar. "O ideal seria discutirmos a fundo seu passado, suas convicções", acrescenta o professor da PUC-Rio.

"Nosso modelo é muito personalista. O presidente indica e o Congresso aprova sem dificuldades, pois não há pressão da sociedade", diz.

Segundo ele, a mudança de perfil no Supremo ainda é parte do processo de redemocratização do país.

"É natural que tenhamos ministros com uma nova cabeça, novas convições. Mas desde a sociedade opine sobre as escolhas", diz.

Battisti
Antes de assumir seu novo posto, Toffoli deverá ainda ser sabatinado e aprovado pelo Congresso Nacional. Esse trâmite deve impedir que o novo ministro chegue ao Supremo em tempo para a votação no caso de Cesare Battisti, cujo julgamento deve ser retomado até o final do mês.

O ex-ativista político italiano, preso no Brasil, aguarda a decisão do STF sobre sua extradição, como defende o governo italiano. Já o governo brasileiro entende que ele é refugiado político e que, portanto, pode viver em liberdade no Brasil.

O placar parcial do julgamento indica a extradição como o resultado mais provável, situação que poderia ser revertida com o voto de Toffoli.

Além do tempo, há ainda um possível impedimento jurídico para a participação de Toffoli no julgamento. Isso porque a AGU foi parte do processo, ao fazer a defesa do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio a Battisti.

Há o argumento de que a defesa não foi feita pessoalmente por Toffoli e sim por sua equipe. E que não há, por exemplo, nenhum documento ou ofício assinado por ele, o que legitimaria seu voto.

No entanto, uma fonte próxima a Toffoli disse à BBC Brasil que a participação do ministro no caso é "muito improvável", ainda que seja empossado a tempo. A avaliação é de que, diante de um assunto complexo e com grande repercussão, a posição do ministro - anunciada em pouco tempo - seria questionada, qualquer que seja seu voto.

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