Lugo nega ingerência em decisão judicial que abriu crise no Paraguai

Assunção, 2 jan (EFE).- O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, negou hoje a suposta ingerência na ordem do Supremo de restituir dois membros desse organismo cassados em julgamento político em 2003, que motivou uma crise entre o Poder Judiciário e o Legislativo, e anunciou que pedirá a anulação da decisão.

EFE |

"Desminto categoricamente qualquer tipo insinuação de intromissão do Poder Executivo em competências de outros poderes do Estado, e em particular, com relação a esta resolução da Corte Suprema que pretende reincorporar dois magistrados cassados pelo procedimento constitucional do julgamento político", assinalou Lugo, em mensagem lida ao país.

Nesses termos, o governante falou sobre a resolução da Sala Constitucional do Supremo que ordenou em 30 de dezembro a "reposição imediata" em seus cargos dos ex-magistrados Bonifacio Ríos e Carlos Fernández Gadea.

"Diante desta situação, reitero meu total compromisso com a vigência do Estado de Direito, a separação, o equilíbrio, coordenação e o recíproco controle dos poderes do Estado", mencionou o chefe de Estado.

A oposição, que controla o Congresso, responsabilizou Lugo pelo fato porque consideram que a controvertida decisão judicial serviria de precedente para a revisão de eventual julgamento político com o qual ameaça submeter ao chefe de Estado.

Lugo anunciou que pedirá a anulação à máxima instância judicial, expressou sua "preocupação diante da crise dos poderes Legislativo e Judicial" e considerou "propício o diálogo com os atores políticos e sociais para chegar a uma profunda reforma do Poder Judiciário".

A decisão levou a convocação de uma sessão extraordinária conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados para hoje, situação classificada por muitos como um "golpe jurídico" a disposição da máxima instância judicial.

Além disso, o fato motivou a convocação para a próxima terça-feira de uma sessão extraordinária do plenário da Corte Suprema de Justiça, de nove membros, atualmente integrada por sete deles, que da mesma forma que os parlamentares estão em recesso de verão.

A sala Constitucional do Supremo, integrada pelos juízes de segunda instância Francisco Recalde, Meneleo Insfrán e Florencio Almada, também resolveu que Ríos e Fernández Gadea, substituídos na anterior legislatura, ocupem os cargos que ficaram vazios após o afastamento dos ministros Wildo Rienzi e José Altamirano.

Rienzi se retirou em julho de 2007 por ter completado a idade máxima de 75 anos para exercer o cargo, e Altamirano renunciou em agosto de 2009. EFE rg/dm

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