Londres não ratificará o Tratado da UE sem decisão sobre recurso para referendo

O Reino Unido não ratificará em definitivo o Tratado de Lisboa da União Européia até que a Alta Corte de Londres se pronuncie sobre um recurso que exige um referendo, afirmou nesta sexta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro Gordon Brown.

AFP |

Um juiz da Alta Corte de Londres pediu nesta sexta-feira ao governo britânico que retarde a ratificação do Tratado europeu à espera de sua decisão referente ao recurso apresentado por um cidadão britânico que solicitou a organização de um referendo.

Stuart Wheeler, um empresário de 73 anos que, em 2001, doou 5 milhões de libras (6,7 milhões de euros) à oposição conservadora, questiona a decisão do primeiro-ministro trabalhista de submeter o Tratado apenas à ratificação do parlamento, sem consultar os eleitores.

Depois de uma dura batalha judicial, conseguiu fazer com que seu recurso entrasse na Alta Corte, que examinou a questão nas audiências de 9 e 10 de junho.

Os dirigentes europeus querem examinar o futuro do Tratado de Lisboa após o "não" irlandês em sua próxima reunião de cúpula de meados de outubro, segundo um projeto de conclusão de sua reunião que termina nesta sexta-feira obtido pela AFP.

"O Conselho Europeu acompanha a sugestão da Irlanda de voltar a tratar este tema durante a reunião de 15 de outubro de 2008 para examinar os caminhos a serem seguidos", ressalta o projeto de texto, que ainda poderá sofrer modificações durante a última sessão da reunião de cúpula de Bruxelas, nesta sexta-feira de manhã.

No momento, no projeto de conclusão, os chefes de Estado e de Governo da União Européia se mostram muito prudentes a respeito do caminho a seguir.

Limitam-se a constatar que "19 Estados membros" da UE já ratificaram o Tratado e que o processo de ratificação "é mantido nos outros países".

O projeto de conclusão acrescenta que "o Conselho Europeu decidiu que é necessário mais tempo para que a situação seja analisada".

O chefe de Estado francês Nicolas Sarkozy, cujo país presidirá a UE a partir de julho, informou na quinta-feira à noite após o primeiro dia da reunião de cúpula a respeito de uma "dificuldade particular" com Praga para manter o processo de ratificação após a rejeição da Irlanda ao tratado.

O texto, surgido do projeto de Constituição européia rejeitado em 2005 por franceses e holandeses, não terá muitas chances de sobreviver a um segundo rechaço no processo de ratificação.

Por isso, os líderes da UE não têm outra opção a não ser dar tempo à Irlanda para que proponha soluções à crise.

Embora não se tenha feito referência a um plano em particular, a esperança desta vez é que os irlandeses voltem a votar o texto com alguns retoques, talvez no primeiro semestre de 2009, como já havia ocorrido com o Tratado de Nice, que foi rejeitado em 2001 antes de aprová-lo com algumas modificações em 2002.

Vários chefes de governo desejam um projeto mais nítido que ressalte a determinação dos outros países em concluir o processo de instauração do Tratado de Lisboa, cujo objetivo é fazer com que a UE ampliada funcione melhor, mas a República Tcheca -cujo atual governo é eurocético- parece dificultar o processo.

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