Líderes da UE aprovam Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo

BRUXELAS - Os líderes da União Européia (UE) aprovaram hoje formalmente o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, sobre o qual será construída a futura política comum do bloco neste assunto e que busca criar um controle estrito dos fluxos migratórios.

EFE |

O pacto foi aprovado por unanimidade e, com ele, "a Europa se dota de uma autêntica política de imigração, algo indispensável", afirmou em entrevista coletiva o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que exerce a Presidência rotativa do Conselho Europeu.

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Acordo foi mal visto por alguns países da AL
O acordo visa a uma política migratória "justa, eficaz e coerente", diz o documento de conclusões aprovado pelos chefes de Estado e de governo, que acrescenta a necessidade de uma "boa gestão" da imigração em interesse inclusive dos próprios imigrantes.

O pacto define uma série de princípios que se transformarão em medidas concretas, algumas já em processo de elaboração, e a Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE) apresentará em maio um plano de trabalho para aprovação e execução de todas elas.

A aplicação concreta do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo será objeto de um debate anual a partir do Conselho Europeu de junho de 2010, como acertaram os chefes de Estado e de governo da UE.

O documento, um dos eixos da Presidência francesa da UE neste semestre, estabelece o início de uma política de imigração mais restrita, controlada e vinculada às necessidades do mercado de trabalho dos países europeus.

Pontos básicos

O pacto se articula em torno de cinco pontos básicos: organizar a imigração legal segundo as necessidades e a capacidade de acolhimento; combater a imigração ilegal e expulsar quem estiver em situação irregular; fortalecer os controles fronteiriços; aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.

Por isso, o documento define que a gestão da imigração deve levar em conta a situação do mercado de trabalho da UE, assim como os recursos disponíveis em alojamento, saúde e educação.

Cada país decidirá as condições de admissão em seu território e definirá o número de imigrantes que pode receber, sempre em função do mercado de trabalho.

Também será estimulada a admissão de trabalhadores qualificados, mas isso deverá ser temporário para evitar fuga de talentos.

Os mecanismos de reagrupamento familiar serão mais rígidos, pois levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de acolhimento.

Para conseguir as repatriações de irregulares, a UE tentará estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com quem também quer reforçar cooperação na luta contra o tráfico de pessoas.

O pacto também estabelece o reforço do papel e os recursos da Agência Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex).

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