Leia a íntegra da resolução da OEA que revoga suspensão a Cuba

SAN PEDRO SULA, Honduras - Os delegados dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) definiram nesta quarta-feira, na 39ª Assembleia Geral do órgão, a revogação da suspensão aprovada contra Cuba em 1962. Leia, abaixo, o texto integral da histórica resolução.

EFE |


A Assembleia Geral: reconhecendo o interesse partilhado na plena participação de todos os Estados-membros; guiada pelos propósitos e princípios estabelecidos da Organização dos Estados Americanos contidos na Carta da organização e em seus demais instrumentos fundamentais relacionados à segurança, à democracia, à autodeterminação, à não-intervenção, aos direitos humanos e ao desenvolvimento; considerando a abertura que caracterizou o diálogo dos chefes de Estado e de Governo na 5ª Cúpula das Américas, em Port of Spain, e que, com esse mesmo espírito, os Estados-membros desejam estabelecer um marco amplo e revitalizado de cooperação nas relações hemisféricas; e tendo presente que, em conformidade com o artigo 54 da Carta da Organização dos Estados Americanos, a Assembleia Geral é o órgão supremo da Organização, resolve:

1. Que a resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 na 8ª reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos.

2. Que a participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e em conformidade com as práticas, os propósitos e princípios da OEA.

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