Porto Príncipe, 29 ago (EFE).- Legisladores haitianos acusaram hoje o presidente do país, Rene Préval, de ter violado a Constituição ao nomear os novos ministros do Governo sem a prévia aprovação destes no Congresso Nacional (bicameral).

O assunto foi tratado na Câmara dos Deputados no início da sessão na qual a nova primeira-ministra, Michèle Pierre-Louis, apresentará seu programa de Governo quatro meses e meio depois da destituição do chefe de Governo anterior, Jacques-Edouard Alexis.

No iniciou da sessão, que começou com quase duas horas de atraso, o deputado Acluche Louis-Jeune, da Organização do Povo em Luta (OPL), disse que Préval e Pierre-Louis nomearam o novo gabinete sem a aprovação do Parlamento, o que, ressaltou, é "inconstitucional".

O parlamentar fez sua declaração um dia depois de nove senadores terem enviado uma carta ao presidente Préval na qual pediam para que a aprovação dos novos ministros não tivesse efeito até que o assunto fosse conhecido pelos legisladores.

O senador Youri Latortue, um dos signatários da carta, opinou que Préval "cometeu uma violação da Carta Magna" ao emitir o decreto que deveria ser aprovado depois que o Parlamento conhecesse o plano de Governo e o gabinete de Pierre-Louis.

"No regime em que vivemos se exige que o Governo seja aprovado pelas câmaras antes de ter uma existência legal", acrescentou o legislador.

Em um decreto transmitido à imprensa em 25 de agosto, o presidente haitiano substituiu oficialmente o primeiro-ministro Jacques Edouard Alexis, destituído em 12 de abril pelo Senado haitiano, em meio a uma crise provocada pelo alto custo de vida, na qual morreram seis pessoas.

Além disso, nomeou um novo Governo, do qual fazem parte oito ministros que faziam parte do gabinete anterior.

O senador Latortue disse que não há problemas com a nomeação oficial de Pierre-Louis como primeira-ministra, já que sua designação já foi aprovada pelas duas câmaras, mas esclareceu que são os parlamentares que devem "dar uma existência legal ao Governo".

Vários setores também se expressaram contra o procedimento realizado por Préval para nomear o Governo e opinaram que é a primeira vez que isto acontece desde a promulgação da Carta Magna em 1987. EFE gp/bm/ma

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