Legislações e práticas da eutanásia na Europa

Na Europa, apenas Holanda e Bélgica legalizaram a eutanásia, enquanto a Suíça tolera a prática e Luxemburgo está em processo de legalização.

AFP |

- PAÍSES QUE LEGALIZARAM A EUTANÁSIA

No dia 1º de abril de 2002, a Holanda se torna o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia. A lei exime o médico de processos legais se forem respeitados "critérios com minuciosidade".

A Bélgica fez o mesmo em setembro de 2002.

No dia 18 de dezembro de 2008, os deputados luxemburgueses se pronunciaram a favor de regularizar a eutanásia, em caso de situação médica "sem solução", com exceção de menores de idade. A validação do texto, ao qual se opõe o Grão-duque Henrique, pode ainda levar algum tempo, já que a lei que reduz os poderes do chefe de Estado ainda não entrou em vigor.

- PAÍSES QUE PROÍBEM A EUTANÁSIA, MAS PERMITEM QUE MÉDICOS "AJUDEM A MORRER"

Na Itália, a eutanásia é proibida, mas a Constituição reconhece o direito a rejeitar cuidados médicos.

Na França, a Lei Leonetti, de 22 de abril de 2005, instaurou o direito a "deixar morrer", sem permitir aos médicos que pratiquem a eutanásia.

Na Suíça, um médico pode administrar a um doente terminal que deseje morrer uma dose letal de um medicamento, que o próprio paciente deve tomar.

Na Grã-Bretanha, a eutanásia é proibida. Desde 2002, no entanto, a justiça autoriza a interrupção de tratamentos médicos em alguns casos.

Na Alemanha e na Áustria, a eutanásia passiva (desligar os aparelhos, por exemplo) não é ilegal, contanto que seja consentida pelo paciente.

Na Espanha, a eutanásia não é autorizada, mas a lei reconhece o direito dos pacientes a rejeitar cuidados médicos. Após estudar a legalização do suicídio assistido, o governo anunciou em janeiro que não pretende legislar sobre esta questão durante a atual legislatura.

Em Portugal, a eutanásia e o suicídio assistido são considerados pelo código penal como homicídio. Segundo o novo código deontológico dos médicos, adotado em janeiro, "a utilização de meios extraordinários para manter a vida" pode ser interrompida em caso de morte cerebral ou a pedido do doente, mas em hipótese alguma a hidratação e a alimentação do paciente podem ser suspensas.

Na Noruega, um médico pode decidir não tratar um paciente terminal a pedido do próprio, ou, se o doente não pode se comunicar, a pedido de seus familiares.

Na Dinamarca, desde 1992, é possível fazer um "testamento vital", que os médicos devem respeitar.

Na Suécia, é autorizada a assistência médica ao suicídio.

Na Hungria e na República Tcheca, doentes terminais podem rejeitar seus tratamentos.

Na Eslováquia, embora a eutanásia e o suicídio assistido sejam inaceitáveis, o médico pode "atenuar a dor dos pacientes incuráveis e terminais (...) e respeitar os desejos do paciente de acordo com a legislação".

- PAÍSES ONDE EUTANÁSIA E ASSISTÊNCIA AO SUICÍDIO SÃO PROIBIDAS

Na Grécia e na Romênia, a eutanásia e a assistência ao suicídio podem ser punidas com até sete anos de prisão.

Bósnia, Croácia e Sérvia consideram as duas práticas como homicídio.

Na Polônia, ambas são punidas com penas entre três e cinco anos de prisão, embora o tribunal possa aplicar um atenuante à sentença em "casos excepcionais", ou mesmo anular a condenação.

Na Irlanda, a eutanásia como tal não aparece na lei, mas toda forma de assistência à morte e ao suicídio é ilegal e condenável com até 14 anos de prisão.

doc-fm/ap

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