Kosovo aprova domingo Constituição que outorga poderes de Estado

Pristina, 14 jun (EFE) - O Kosovo dará amanhã um novo passo em direção à soberania com a aprovação pelo Parlamento de Pristina de uma Constituição e um corpo legislativo que outorgam à ex-província sérvia poderes de Estado, embora as competências policiais, de Justiça e fronteiriças continuem sob controle internacional. O texto constitucional define a República do Kosovo como um Estado independente, soberano, democrático, único e indivisível e destaca sua condição de sociedade multiétnica. O documento se baseia na proposta de estatuto para a região criado há um ano por Martti Ahtisaari, ex-mediador da ONU no Kosovo, e que incluía uma independência tutelada para a jovem nação. Esse plano não pôde ser aprovado devido às divergências entre as potências mundiais sobre o futuro estatuto do Kosovo. O documento que será aprovado amanhã não prevê qualquer papel da ONU no país, mas convida a União Européia (UE) a supervisionar a construção de um Estado de Direito. O plano inicial das potências ocidentais era que tropas da UE (Eulex) substituíssem a Missão das Nações Unidas no Kosovo (Unmik), que administra a região desde 1999. No entanto, perante a forte resistência da Sérvia e da Rússia, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, colocou uma solução alternativa. O líder da ONU sugeriu reduzir o papel da Unmik, colocar a Eulex sob o mandato das Nações Unidas, conceder gradualmente mais responsabilidade à Polícia e Justiça kosovar, e ao mesmo tempo em q...

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A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) decidiu assumir o treinamento dos 2.500 membros da nova força de segurança kosovar, que, em um prazo de três anos, deverá assumir responsabilidades de segurança interior, mas não das fronteiras do novo Estado.

No entanto, a Sérvia, que considera o Kosovo uma parte de seu território, insiste em que qualquer modificação da missão internacional na zona deve ser aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia tem direito a veto.

Belgrado lembra que a Eulex não conta com o mandato do principal órgão executivo das Nações Unidas.

A aprovação da Constituição é mais um passo na afirmação da soberania kosovar, iniciado em 17 de fevereiro, quando Pristina declarou de forma unilateral sua independência da Sérvia.

Desde então, 43 países reconheceram a independência do Kosovo, entre eles Estados Unidos e as principais potências européias. O país já conta com bandeira, escudo e inclusive adotou o hino nacional no último dia 11 de junho. EFE am/db

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