Organizações de imprensa argentinas e internacionais criticaram duramente nesta quinta-feira o projeto de lei de meios audiovisuais da presidente Cristina Kirchner e advertiram que a medida ameaça a liberdade de expressão e de segurança jurídica.

"Consideramos que os princípios constitucionais e internacionais de reconhecimento e garantia da liberdade de expressão, e a proibição da censura prévia, são ameaçados a partir de disposições que concedem aos governantes amplos critérios de discricionaridade", assinala o documento.

A enérgica declaração surgiu do "Encontro pela Liberdade de Expressão", realizado nesta quinta-feira em Buenos Aires com diretores de várias entidades, entre elas a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa).

"O projeto de lei representa uma clara ameaça à segurança jurídica e aos investimentos daqueles que possuem as concessões, a partir de sua retroatividade e seu consequente impacto sobre os direitos adquiridos", aponta a declaração.

As entidades empresariais reagiram com dureza ao projeto de Lei dos Meios Audiovisuais que Kirchner enviou ao Congresso para substituir a norma que data de 1980, e que gerou um amplo e acalorado debate na sociedade.

O governo argumenta que o objetivo é acabar com os monopólios da informação, mas a oposição questiona diversos artigos do projeto e considera a iniciativa como parte de uma dura batalha entre o casal Kirchner e o poderoso grupo Clarín.

As associações consideram que a importância da lei "requer um debate profundo" para "gerar um alto grau de consenso na sociedade, que garanta sua sobrevivência".

O objetivo do governo é sancionar a norma antes de 10 de dezembro, quando assumir o novo Congresso saído das eleições de 28 de junho, nas quais o Governo perdeu sua hegemonia em ambas as câmaras.

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