Kadafi é 2º chefe de Estado a receber pedido de prisão do TPI

O primeiro foi o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de genocídio pelos crimes cometidos na região de Darfur

iG São Paulo |

AFP
O promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, anuncia pedidos de prisão para líder líbio, Muamar Kadafi, em Haia
O presidente líbio, Muamar Kadafi, é o segundo chefe de Estado contra quem o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, pede a emissão de um mandado de prisão .

O anterior foi o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, acusado de genocídio pelos crimes cometidos na região de Darfur. Ele recebeu uma ordem de detenção do TPI em julho de 2008, apesar de se manter no poder em seu país.

A pena máxima que o TPI pode impor é de 30 anos, mas o tribunal aplica também prisão perpétua em casos de "extrema gravidade".

Criado por iniciativa da ONU mediante o Tratado de Roma em 1998, o TPI começou a atuar em 1º de julho de 2002 para julgar os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra.

Até agora, 114 países se uniram ao TPI, uma corte de última instância que só pode atuar quando as instituições nacionais não tiverem vontade política ou capacidade para fazê-lo e que só investiga crimes cometidos após sua criação.

Os processos podem ser iniciados por um Estado, pelo promotor ou pelo Conselho de Segurança da ONU. Ocampo, promotor do TPI desde 2003, é o responsável pela investigação de crimes contra a humanidade dos quais Kadafi é acusado.

Na sede do TPI em Haia, Ocampo disse que Kadafi, seu filho mais velho, Seif al-Islam Kadafi, e o chefe de inteligência Abdullah Al Sanousi (cunhado de Kadafi) ordenaram, planejaram e participaram de ataques ilegais. "Com base nas provas obtidas, o escritório do promotor pediu à Câmara Preliminar Nº1 que emita ordes de prisão contra Kadafi, Seif el-Islam e Abdullah al-Sanusi", disse Moreno.

Reuters
O presidente do Sudão, Omar al-Bashir (26/05/2010)
Juízes agora têm de avaliar as provas antes de decidir se confirmam as acusações e emitem os mandados de prisão internacionais. Eles também podem solicitar informações adicionais antes de tomar uma decisão.

Segundo o promotor argentino, as forças leais a Kadafi atacaram civis em suas casas, dispararam contra manifestantes, bombardearam procissões fúnebres e posicionaram franco-atiradores para matar fiéis que saíam de mesquitas.

"As provas recolhidas mostram que Kadafi comandou pessoalmente os ataques contra civis líbios não armados", disse o argentino Ocampo. "Seu filho Seif al-Islam é o primeiro-ministro de fato, e Sanousi é seu braço direito e ordenou pessoalmente alguns ataques", disse.

Kadafi e três de seus filhos estavam na lista de nomes apresentada por Ocampo em 3 de março na investigação em que se identificavam as oito personalidades que, segundo as investigações preliminares da promotoria, poderiam ser considerados os "máximos responsáveis" dos supostos crimes cometidos na Líbia.

Desde a abertura da investigação, o escritório do promotor efetuou 30 missões em 11 países. Foram examinados mais de 1,2 mil documentos, incluindo vídeos e fotografias. Também foram entrevistadas 50 pessoas, algumas delas testemunhas oculares. A equipe do promotor, porém, não interrogou testemunhas na Líbia, para não colocá-los em risco.

AP
Reprodução de televisão líbia mostra líder Muamar Kadafi durante encontro com líderes tribais em Trípoli (11/05/2011)
Uma equipe de cinco membros do escritório do promotor concluiu no domingo um expediente de 74 páginas, com cinco anexos, com os detalhes do relatório apresentado para solicitar a ordem de prisão.

Desde o início da rebelião na Líbia em meados de fevereiro, milhares de pessoas morreram, segundo Ocampo. Quase 750 mil fugiram do país, de acordo com a ONU.

O ministro das Relações Exteriores britânico, William Hague, elogiou a decisão do TPI, destacando que isso envia ao regime da Líbia a mensagem de que os crimes não permanecerão impunes.

Em sua declaração, o ministro britânico disse que a situação dos direitos humanos no oeste da Líbia é de "grave preocupação". "Os responsáveis pelos ataques contra civis devem prestar contas. A comunidade internacional deve apoiar plenamente o TPI para investigar com rigor todas as denúncias", disse.

*Com AP, EFE e AFP

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