Justiça sul-coreana anula lei que proibia protestos noturnos

Seul, 24 set (EFE).- A lei que proíbe os protestos noturnos nas ruas da Coreia do Sul é anticonstitucional, segundo uma sentença emitida hoje pelo Tribunal Constitucional desse país.

EFE |

A lei de manifestação sul-coreana, estabelecida em 1962, proíbe os protestos de cidadãos na rua depois do entardecer e, embora fosse possível obter o sinal verde prévio da Polícia, muitas organizações tinham se pronunciado contra a mesma.

Segundo a agência local de notícias "Yonhap", a sentença do Tribunal Constitucional estipula que não se pode impedir os cidadãos de se reunir e que a cláusula da lei que requer uma aprovação prévia para concentrações noturnas é contra a Carta Magna.

O Tribunal Constitucional ordenou que o Legislativo sul-coreano revise a lei de manifestação até junho do próximo ano.

Desta forma, o tribunal, que tinha apoiado esta lei em 1994, colocou agora fim a uma polêmica aberta na Coreia do Sul sobre se esta lei viola o direito de reunião.

A deliberação começou depois que o juiz de um tribunal ordinário solicitou a revisão das cláusulas da lei de manifestação, por causa do julgamento de um homem por organizar protestos nas ruas à noite.

EFE ce/an

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