Justiça jordaniana elimina amparo legal dos crimes de honra

Amã, 11 jul (EFE).- A Justiça jordaniana eliminou qualquer resquício legal para os crimes de honra, que podiam ser considerados atenuantes em caso de assassinato de mulheres de uma família, informou hoje o ministro da Comunicação jordaniano, Nabil Sharif.

EFE |

"Um crime é um crime. Não haverá crimes de honra nem atenuantes para os que cometerem, porque todos são iguais perante a lei", disse o ministro, em comunicado.

"Não se aceita mais nas cortes jordanianas nenhuma redução de pena alegando que um crime foi cometido por questões de honra", acrescentou.

As declarações de Sharif colocam fim a práticas dentro da Justiça deste país árabe mediante as quais os agressores tinham sua pena por assassinato reduzida quando alegavam ter agido para defender a honra de sua família.

Um acusado de matar um parente em nome da honra podia se beneficiar do artigo 98 do Código Penal e cumprir uma pena de prisão de três meses a até dois anos.

Um crime de honra é aquele que acontece contra um parente que causou uma vergonha ou desonrou a família através um ato considerado denigridor pela família, como manter relações sexuais com um homem antes do casamento.

Nos últimos 20 anos, dezenas de mulheres foram assassinadas na Jordânia em nome da honra da família.

"Perante os olhos da Justiça, isso já é considerado crime contra a humanidade e será considerado desta maneira", afirmou o ministro da Justiça, Ayman Odeh, em declarações que tiveram ampla repercussão midiática.

Sharif disse que o Governo está iniciando uma série de "medidas legais preventivas" para garantir a redução do número deste tipo de crime. EFE ajm-jrg/an

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