Justiça italiana condena Alemanha a indenizar vítimas do nazismo

Roma, 21 out (EFE).- A Suprema Corte italiana condenou hoje a Alemanha a indenizar com 1 milhão de euros alguns parentes das 203 pessoas assassinadas pelas tropas de ocupação nazista no chamado massacre de Civitella, no centro da Itália, em 29 de junho de 1944.

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Com a decisão sem precedentes, que a Alemanha rejeita por considerar que vulnera sua imunidade jurisdicional, o Supremo italiano ratificou o veredicto do tribunal de Spezia, no nordeste do país, em outubro de 2006.

Nesse veredito se condenava conjuntamente o Estado alemão e o ex-sargento Max Josef Milde, considerado o organizador do massacre, a ressarcir as nove famílias apresentadas como parte civil no processo. Milde foi condenado, além disso, à prisão perpétua à revelia.

Com a decisão comunicada hoje, o alto tribunal italiano rejeitou o recurso apresentado pelo Estado alemão, no qual argumentava que os ressarcimentos pelos crimes durante a ocupação nazista estavam já cobertos pelo tratado de paz assinado com a Alemanha em 1947 e pelos acordos da Convenção de Viena, de 1961.

Os advogados que representaram a Alemanha no processo aludiram ao direito à "imunidade jurisdicional", ou seja, com o argumento de que não se pode julgar pelos crimes cometidos por seus militares durante a Segunda Guerra Mundial.

O advogado Augusto Dossena assegurou que o Estado alemão "não pagará absolutamente nada", porque "não vai reconhecer uma sentença que nega a imunidade jurisdicional que lhe foi reconhecida por outros Estados nos quais também se apresentaram causas contra ex-militares nazistas".

O advogado de uma das famílias, Roberto Alboni, considerou a sentença "um resultado histórico" e declarou sua satisfação após a longa batalha legal.

Em 29 de junho de 1944, soldados nazistas assassinaram com um tiro na nuca 203 cidadãos, entre eles muitas mulheres e crianças italianas. EFE ccg/rr

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