Justiça iraquiana poderá julgar soldados dos EUA, segundo projeto de acordo

A justiça iraquiana poderá julgar soldados norte-americanos acusados de terem cometido crimes graves fora de suas bases ou quando não estiverem em missão, segundo um projeto de acordo negociado entre os dois países, do qual a AFP obteve uma cópia neste domingo.

AFP |

O grau de imunidade concedido aos soldados norte-americanos mobilizados no Iraque foi o principal ponto de discórdia e motivo pelo qual houve um atraso na elaboração do acordo sobre o futuro estatuto das forças norte-americanas no Iraque (Acordo sobre o Estatuto das Forças Militares, SOFA em inglês).

"Os Estados Unidos poderão aplicar sua jurisdição as suas tropas e aos seus civis quando os incidentes ocorrerem em suas bases ou se se encontrarem em missão fora de suas bases", segundo o texto.

Por outro lado, "será aplicada a jurisdição iraquiana aos soldados e civis (norte-americanos) que cometerem crimes com premeditação fora de suas bases e quando não estiverem em missão".

Também "será aplicada a jurisdição iraquiana às companhias de segurança privadas norte-americanas", ressalta o texto.

Os representantes dos dois países, que negociam desde fevereiro, chegaram a um acordo para uma retirada das tropas dos Estados Unidos "no mais tardar em 31 de dezembro de 2011".

"As tropas de combate se retirarão das cidades e das aldeias até o dia 30 de junho de 2009 e depois dessa data as forças norte-americanas se reagruparão em bases fora das cidades e povoados", indica o projeto.

"O governo iraquiano pede que a assistência temporária das forças norte-americanas atue como apoio aos esforços que faz para preservar a estabilidade e a segurança do Iraque, cooperando com as operações contra a Al-Qaeda e outros grupos terroristas e criminosos, incluindo os ligados ao antigo regime" do ex-ditador Saddam Hussein, ressalta esse texto de 31 artigos redigidos em inglês e árabe.

O acordo cria um marco legal para depois de 2008 para a presença no Iraque da força multinacional, que chegou ao território iraquiano após a invasão do país em 2003.

Em 2007, o Conselho de Segurança da ONU prolongou para até 31 de dezembro de 2008 o mandato da força multinacional.

ak-jds/dm

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