Justiça filipina bloqueia acordo entre Governo e rebeldes muçulmanos

Manila, 4 ago (EFE).- A Corte Suprema das Filipinas bloqueou hoje a assinatura de um acordo entre o Governo e os rebeldes da Frente Moura de Libertação Islâmica (FMLI), pelo qual os muçulmanos poderiam ampliar seus territórios autônomos no sul do país.

EFE |

Um dia antes da assinatura do acordo, os juízes decidiram emitir uma "ordem de restrição temporária", em resposta ao pedido do governador da província de Cotabato do Norte, Emmanuel Piñol.

Piñol e outras personalidades católicas tinham denunciado a inclusão na minuta final de várias povoações de maioria cristã como pertencentes aos domínios ancestrais do povo muçulmano.

O Supremo analisará novamente o assunto em 15 de agosto, para dar tempo para que todas as partes apresentem suas alegações.

Alguns juristas afirmam que o pacto é inconstitucional, pois propõe um plebiscito e a mudança a um regime de Governo federal que obrigará a realização de emendas na Carta Magna.

As autoridades filipinas esperam acabar com quatro décadas de conflito em Mindanao com a assinatura do acordo com o FMLI, que estava prevista inicialmente para amanhã, na Malásia, onde se desenvolveram as negociações de paz.

Mas esta manhã, mais de 4 mil cristãos se manifestaram na cidade de Zamboanga para rejeitar o pacto, pelo qual poderiam ser obrigados a aderir à Região Autônoma do Mindanao Muçulmano.

Caso o acordo seja aprovado, 712 povoações decidirão em plebiscito se desejam se unir-se à Região Autônoma, constituída em 1990 e integrada agora pelas províncias de Lanao do Sul e Maguindanao, pelas ilhas de Jolo e Tawi-Tawi e pela cidade de Marawi. EFE csm/gs

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