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Manila, 4 ago (EFE).- A Corte Suprema das Filipinas bloqueou hoje a assinatura de um acordo entre o Governo e os rebeldes da Frente Moura de Libertação Islâmica (FMLI), pelo qual os muçulmanos poderiam ampliar seus territórios autônomos no sul do país.

Um dia antes da assinatura do acordo, os juízes decidiram emitir uma "ordem de restrição temporária", em resposta ao pedido do governador da província de Cotabato do Norte, Emmanuel Piñol.

Piñol e outras personalidades católicas tinham denunciado a inclusão na minuta final de várias povoações de maioria cristã como pertencentes aos domínios ancestrais do povo muçulmano.

O Supremo analisará novamente o assunto em 15 de agosto, para dar tempo para que todas as partes apresentem suas alegações.

Alguns juristas afirmam que o pacto é inconstitucional, pois propõe um plebiscito e a mudança a um regime de Governo federal que obrigará a realização de emendas na Carta Magna.

As autoridades filipinas esperam acabar com quatro décadas de conflito em Mindanao com a assinatura do acordo com o FMLI, que estava prevista inicialmente para amanhã, na Malásia, onde se desenvolveram as negociações de paz.

Mas esta manhã, mais de 4 mil cristãos se manifestaram na cidade de Zamboanga para rejeitar o pacto, pelo qual poderiam ser obrigados a aderir à Região Autônoma do Mindanao Muçulmano.

Caso o acordo seja aprovado, 712 povoações decidirão em plebiscito se desejam se unir-se à Região Autônoma, constituída em 1990 e integrada agora pelas províncias de Lanao do Sul e Maguindanao, pelas ilhas de Jolo e Tawi-Tawi e pela cidade de Marawi. EFE csm/gs

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