Justiça europeia: demitir funcionários em idade de aposentadoria é legal

A justiça europeia confirmou nesta quinta-feira que os empregadores podem demitir os funcionários em idade de aposentadoria, caso tenham dificuldades econômicas, por considerar que este tipo de medida não é discriminatória.

AFP |

A associação britânica 'The National Council on Ageing' havia apresentado um recurso à Corte Europeia de Justiça, por considerar a medida preconceituosa.

Os juízes europeus destacaram que a legislação continental prevê que "algumas diferenças de tratamento baseadas na idade não constituem uma discriminação quando estão, objetiva e razoavelmente, justificadas por objetivos de política social como os vinculados à política trabalhista, o mercado de trabalho ou a formação profissional".

"Corresponde ao juiz nacional verificar se os meios escolhidos eram os apropriados e necessários para a realização do objetivo", concluíram.

csg/fp

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