La Paz, 31 jul (EFE) - A Justiça dos Estados Unidos suspendeu o embargo de US$ 36 milhões das contas que a telefônica estatal boliviana, a Empresa Nacional de Telecomunicações (Entel), tem em Nova York, informou hoje a imprensa local.

O Ministério da Defesa Legal das nacionalizações informou em comunicado que a Corte Federal do Distrito Sul de Nova York liberou os fundos que estavam retidos a pedidos da multinacional italiana Telecom após a Entel ser nacionalizada.

O Governo de Evo Morales adquiriu, em 1º de maio, as ações que a Telecom possuía na Entel, sem ter chegado a um acordo com a companhia italiana.

A medida levou a Telecom a abrir contra o Estado boliviano um processo de arbitragem perante o Centro Internacional de Regra de Diferenças de Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial, órgão do qual o Governo Morales decidiu se retirar há mais de um ano.

Com a nova decisão judicial, US$ 85 milhões já foram liberados à Entel em menos de uma semana, já que, há três dias, o ministro da Defesa Legal das nacionalizações, Héctor Arce, tinha informado da liberação de outros US$ 49 milhões das contas da Entel em Londres.

O comunicado do ministério afirma que o Governo fez prevalecer a imunidade soberana e o direito do Estado a não ser embargado em suas contas.

O documento também aponta que estes erros judiciais são importantes, porque abrem a possibilidade de a Entel exigir à Telecom que arque os custos do processo. EFE az/db

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