Justiça do Canadá exime Executivo de repatriar detido em Guantánamo

Washington, 29 jan (EFE).- A Suprema Corte do Canadá deu hoje uma vitória ao Executivo conservador ao não obrigá-lo a pedir a repatriação de um canadense detido na prisão da base de Guantánamo, apesar de admitir que seus direitos fundamentais foram violados.

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Com sua sentença, divulgada hoje e decidida por unanimidade, os nove juízes da corte revogaram ordens de tribunais de instâncias menores que exigiam do Governo o envio ao Canadá de Omar Khadr, que está há mais de sete anos em Guantánamo.

Segundo a Suprema Corte, o interrogatório feito em 2004 com Khadr por agentes canadenses na base dos Estados Unidos em Cuba violou as normas "básicas" do país, pois o então adolescente não teve acesso a um advogado e ficou sujeito a um regime de privação de sono.

No entanto, o tribunal decidiu não forçar o Executivo do Canadá a pedir sua transferência por considerar que as decisões "sobre assuntos exteriores" dependem do Governo, que tem a prerrogativa de determinar sua política neste caso.

A Administração do primeiro-ministro, Stephen Harper, se negou a pressionar Washington para que envie Khadr ao Canadá, onde nasceu, e em vez disso pede que se espere o resultado do processo contra ele que terá início em julho nos Estados Unidos.

Khadr, o único cidadão de um país ocidental que permanece em Guantánamo, foi detido no Afeganistão em julho de 2002, quando tinha 15 anos, e levado para Guantánamo em outubro desse ano.

O canadense é acusado de matar um soldado americano com uma granada durante um confronto entre insurgentes e forças norte-americanas. Khadr, que sofreu ferimentos graves no incidente, nega ter lançado a granada.

O jovem pertence a uma família supostamente vinculada com radicais islâmicos.

Seu pai, Ahmed Said Khadr, um canadense de origem egípcia, foi supostamente um colaborador direto do líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden, e morreu em 2003 no Paquistão durante um confronto com as forças de segurança do país.

O Governo dos EUA acusou a outros dois filhos de Ahmed Khadr de pertencer à Al Qaeda.

As autoridades de Washington apresentaram cinco acusações contra Omar Khadr, incluindo assassinato e apoio ao terrorismo, e o julgará em um dos tribunais militares especiais contra supostos terroristas estabelecidos pelo ex-presidente George W. Bush e modificados pelo atual governante americano, Barack Obama. EFE cma/bba

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