A Suprema Corte de Justiça (SCJ) de Honduras se pronunciou contra a restituição de Manuel Zelaya à presidência do país ao ditar sua avalilação da proposta da Ata de San José, do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, mediador do conflito.

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Zelaya
Zelaya, que sofreu golpe

"Não se pode eludir que (Zelaya) teria que se submeter aos procedimentos estabelecidos na legislação processual penal", afirma o texto do CSJ em sua "Opinião sobre o Documento de Propuesta do Convênio de San José", obtido pela AFP na madrugada deste domingo.

Zelaya é acusado "dos delitos contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de funções", recorda o documento.

Arias apresentou uma proposta de solução para o conflito hondurenho desencadeado pela pelo golpe que derrubou Zelaya do poder em 28 de junho.

O governo de fato de Roberto Micheletti rejeitou o plano de restituição de Zelaya, mas destacou que alguns de seus pontos competiam a outros órgãos do Estado. Dessa forma, o poder Executivo solicitou à SCJ que se pronunciasse sobre esse aspecto da proposta.

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