Justiça da Colômbia veta segunda reeleição de Uribe

A Corte Constitucional da Colômbia declarou como inconstitucional, nesta sexta-feira, o projeto de referendo que permitiria ao presidente colombiano Álvaro Uribe concorrer a um terceiro mandato nas eleições presidenciais de maio. Com 7 votos contra e 2 a favor, a Corte determinou que o projeto não cumpriu com os procedimentos legais que sustentassem uma reforma constitucional que abriria caminho a uma segunda reeleição presidencial.

BBC Brasil |

Considerada como uma decisão histórica, o parecer é visto como uma derrota política para Uribe, que de acordo com pesquisas poderia ser reeleito com facilidade ainda no primeiro turno.

Entre outros aspectos, a Corte considerou como irregulares o financiamento da campanha de arrecadação das assinaturas e a mudança feita por parlamentares da frase que constava no abaixo assinado, que inicialmente não dizia se a disputa ao terceiro mandato seria imediata ou somente para as eleições de 2014.

Reação
"Não se trata de meras irregularidades formais e sim de violações substanciais do princípio democrático", diz o parecer lido por Mauricio González , presidente da Corte Constitucional.

A Corte qualificou como "inexecutável" o referendo. Os magistrados consideraram também que uma segunda reeleição imediata "atenta" contra os princípios da Constituição.

Minutos depois do pronunciamento da Corte, Uribe discursou, acatando a decisão.

"Tenho um desejo de poder servir a Colômbia em qualquer circunstância, em qualquer trincheira, até o último dia da vida", disse Uribe, ao acrescentar. "Me anima uma ilusão. Que nossa democracia melhore o rumo, mas que não perca o rumo".

Para o senador Armando Benedetti, da bancada oficialista, o "círculo íntimo" de Uribe foi o responsável pelo fracasso da iniciativa que coloca um ponto final na era Uribe.

"Quem tem a culpa é o círculo íntimo do governo. Estúpido o que fez a pergunta, o que arrecadou o dinheiro, o mal desempenho da bancada (aliada)", disse Benedetti.

Campanha
A decisão da Corte também dá início a campanha presidencial no país. Com a saída de Uribe do campo eleitoral, o ex-ministro de Defesa, Juan Manuel Santos, é visto como o possível candidato oficialista à sucessão.

"Juan Manuel Santos é o homem mais feliz do país por esta decisão", disse o opositor Gustavo Petro, candidato presidencial pelo partido Pólo Democrático.

Santos foi um dos responsáveis pela aplicação da controvertida política de Segurança Democrática.

Carro chefe da administração Uribe, essa política estabelece, entre outros aspectos, a saída militar e não negociada para o conflito armado colombiano, determina o acirramento do combate contra as guerrilhas e o incremento da militarização do país.

Histórico do projeto
Em agosto de 2008, mais de cinco milhões de assinaturas foram entregues ao organismo eleitoral da Colômbia solicitando a realização de um referendo.

Em seguida, o projeto foi levado ao Congresso.

A tramitação do projeto, que se arrastou durante meses, foi marcada por polêmicas, como supostas irregularidades na arrecadação dos fundos para a promoção da iniciativa e depoimentos de chefes dos cartéis do narcotráfico que dizem ter apoiado a reeleição do presidente colombiano.

Apesar da controvérsia, em agosto do ano passado os congressistas aprovaram por maioria absoluta a iniciativa, abrindo caminho para Uribe - principal aliado dos Estados Unidos na região - disputar um terceiro mandato.

Eleito em 2002, Uribe só pôde ser reeleito, em 2006, depois da aprovação de uma controvertida emenda constitucional promovida pela base aliada no Congresso.

No ano passado, veio à tona o escandalo conhecido como "yidispolítica", que revelou a compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda.

A parlamentar Yidis Medina admitiu ter vendido seu voto em troca de "favores" de "altos funcionários do governo", voto que teria sido determinante para aprovação do projeto de reeleição.

Ela foi condenada a 47 meses de prisão pela Corte Suprema.

O mandato de Álvaro Uribe terminará em agosto de 2010.

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