Justiça: Bush pode determinar prisão de qualquer suspeito de terrorismo

O tribunal federal de apelações de Richmond (Virgínia) confirmou nesta terça-feira a autoridade do presidente americano de ordenar a prisão, por tempo ilimitado, de qualquer suspeito de terrorismo dentro dos Estados Unidos.

AFP |

A corte de apelações já tinha reformado, em junho de 2007, por 5 votos a 4, a decisão de três juízes contra a autoridade do presidente no caso envolvendo Ali Al-Marri, o único "combatente inimigo" detido no solo americano.

Na decisão de hoje, proferida por uma das cortes de apelação mais conservadoras do país, os juízes destacam que "se a presunção do governo contra Al-Marri é verdadeira, o Congresso dá o poder para detê-lo como um combatente inimigo".

O tribunal salienta que Al-Marri "não teve a possibilidade de apelar" para obter um habeas corpus, um elemento essencial do direito.

Al-Marri é um cidadão do Qatar que chegou aos Estados Unidos em 10 de setembro de 2001, com a mulher e os filhos, com visto de estudante. Foi detido três meses depois por envolvimento em golpes com cartões de crédito.

Em 2003, o presidente George W. Bush declarou Al-Marri "combatente inimigo" - como os atuais prisioneiros de Guantánamo - por ter sido treinado no Afeganistão e se apresentar a Osama Bin Laden, em 2001, para uma missão suicida.

lum/LR

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