Justiça britânica rejeita recurso da defesa de suspeito do 11-9

Londres, 25 nov (EFE).- A Justiça britânica rejeitou hoje o recurso apresentado pela defesa do marroquino Farid Hilali contra sua extradição em fevereiro à Espanha, onde é solicitado por seu suposto envolvimento nos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

EFE |

O Tribunal Superior de Londres desprezou as alegações da defesa de Hilali, que pedia o retorno do marroquino ao Reino Unido com o argumento de que as autoridades espanholas ignoraram a decisão dos juízes da Câmara dos Lordes, a máxima instância judicial britânica, de processá-lo apenas pelos atentados de 11 de setembro.

Os juízes da Câmara dos Lordes determinaram que Hilali só poderia ser processado pelo delito de conspiração para cometer assassinatos, causar danos materiais ou pôr em risco a segurança dos aviões, algo que não ocorreu na Espanha segundo a defesa de Hilali, que pediu seu retorno a Londres.

Alun Jones, advogado Hilali, disse à agência de notícias britânica "PA" que seu cliente é processado em Madri pelo delito de "pertencer à organização terrorista", por isso que as autoridades espanholas transgrediram a legislação européia em matéria de extradições.

Esta legislação estabelece que as pessoas que tenham sido extraditadas só podem ser processadas pelos delitos que originaram a entrega e não por crimes diferentes.

Em uma declaração escrita, dois juízes do alto tribunal londrino consideraram que o fundamental é que Hilali foi acusado na Espanha de conspirar "para cometer assassinatos terroristas através de sua ligação com uma organização terrorista, a Al Qaeda".

A acusação "reflete de maneira adequada a base sobre a qual o processado foi entregue à Espanha", argumentaram os juízes, que acrescentaram que "os ataques de 11 de setembro de 2001 foram realizados pela Al Qaeda", por isso que a referência a essa rede terrorista "é uma informação relevante".

Além disso, disseram que os tribunais britânicos não têm jurisdição para ordenar a um Estado ao qual uma pessoa foi entregue sua devolução com o argumento de que houve um descumprimento da lei.

As autoridades espanholas "são confiáveis em matéria de extradição" e se Hilali considera que seus direitos foram violados pode recorrer perante a própria Justiça na Espanha e, se for necessário, perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, concluíram os juízes.

O marroquino foi detido em 2004 em cumprimento a uma ordem européia de detenção ditada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.

O requerimento da Espanha se baseia em uma suspeita de que o marroquino ligou para Imad Eddin Barakat Yarkat, conhecido como "Abu Dahdah", cérebro da célula da Al Qaeda desarticulada na Espanha semanas antes dos atentados de 11 de setembro. EFE fpb/ab/rr

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