A justiça argentina autorizou, nesta terça-feira, o governo da presidente Cristina Kirchner a usar reservas do Banco Central para o pagamento da dívida pública, em um total de US$ 6 bilhões que vencem este ano. A decisão foi anunciada três meses após uma série de disputas judiciais e políticas que envolveram os três poderes do país, Executivo, Legislativo e Judiciário.

A resistência do então presidente do Banco Central, Martín Redrado, em obedecer a determinação da presidente para que as reservas fossem liberadas acabou resultando em sua demissão, por decreto. Redrado foi substituído pela economista Mercedes Marcó Del Pont.

Pouco depois da divulgaão da decisão da Justiça, nesta terça-feira, o ministro do Interior, Florêncio Randazzo, disse que a Argentina já começará a usar estes recursos para pagamento de dívida com credores internacionais.

"Vamos pagar já na semana que vem US$ 200 milhões, e a Argentina começará a sair do default", disse, referindo-se ao calote dado pelo país em 2001, pago parcialmente em 2005.

Fundo
Nesta terça-feira, a Câmara Federal no Contencioso Administrativo, na segunda instância judicial, revogou as ações cautelares que tinham congelado, na primeira instância, o chamado Fundo del Desendeudamiento (fundo de redução de dívida).

Este fundo foi criado, por decreto, pela presidente para receber os recursos do Banco Central.

O líder do governo no Senado, senador Miguel Pichetto, defendeu que esta autorização para o uso das reservas monetárias seja transformada em lei, sem a necessidade de decretos permanentes.

"A decisão da justiça é uma boa notícia. Significa que o decreto da presidente estava correto. Agora, esperamos que o Congresso Nacional transforme essa medida em lei", disse Pichetto.

O ministro da Economia, Amado Boudou, reagiu na mesma linha: "A decisão da justiça confirma que a presidente tinha razão desde o início", afirmou.

Condições
A expectativa no mercado financeiro local e internacional é de que Boudou anuncie, nos próximos dias, as condições para o pagamento da dívida para aqueles credores privados que em 2005 não aceitaram a oferta do governo para colocar em dia o calote dado pelo país em 2001.

Nesta terça, após a decisão judicial, os títulos da dívida pública argentina subiram, sinalizando, segundo comentaristas televisivos, aprovação à medida.

O chamado Fundo del Desendeudamiento foi criado, por decreto, pela presidente, no dia 1 de março, para substituir o Fundo do Bicentenário, decretado em dezembro passado e que tinha a mesma função de receber recursos do BC para pagamento de dívida pública.

Em março, a presidente assinou dois decretos. Um que revogava o primeiro fundo e outro instituindo o Fundo del Desendeudamiento.

O Fundo do Bicentenário tinha gerado fortes questionamentos da oposição e da justiça. Pouco depois do anúncio do novo fundo, a juíza Claudia Rodríguez Vidal argumentou que o segundo decreto da presidente era uma "repetição" do primeiro e por isso não poderia ser aplicado.

O governo apelou na Câmara Federal, que concordou com a apelação e autorizou o uso das reservas para pagamento da dívida.

A decisão foi anunciada quando Boudou respondia questionamentos dos senadores sobre a economia do país. O senador opositor Gerardo Morales, da UCR (União Cívica Radical), sugeriu que o ministro poderia responder "judicialmente" por apoiar a medida.

Boudou reagiu dizendo que Morales tinha apoiado o governo "que acabou levando a Argentina ao default", numa referencia à gestão do ex-presidente Fernando de la Rua, que renunciou em dezembro de 2001, pouco antes do calote.

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