Justiça autoriza 1o julgamento no tribunal de Guantánamo

Por James Vicini WASHINGTON (Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos autorizou na quinta-feira o tribunal de crimes de guerra de Guantánamo a realizar seu primeiro julgamento a partir da semana que vem, tendo como réu o ex-motorista de Osama bin Laden no Afeganistão.

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Advogados de Salim Hamdan haviam pedido à Justiça que suspendesse o julgamento enquanto tentam reverter o sistema criado pelo governo Bush para os suspeitos de terrorismo.

Há cerca de 265 presos na base naval norte-americana de Guantánamo, encravada em Cuba, e a maioria deles não recebeu acusações formais e se queixa de abusos. O iemenita Hamdan deve ser o primeiro deles a ser julgado pelo novo sistema.

Os advogados de Hamdan argumentavam que, graças a uma sentença de junho da Suprema Corte, os presos de Guantánamo ganharam acesso a direitos constitucionais básicos.

'Guantánamo já foi uma zona-franca constitucional. Não é mais', disse o professor de Direito Neal Katyal, da Universidade Georgetown, que advoga para Hamdan.

Mas o juiz James Robertson preferiu os argumentos do subsecretário-assistente de Justiça John O'Quinn, segundo quem uma lei de 2006 só autoriza a contestação dos julgamentos depois que eles ocorrerem.

O tribunal de Guantánamo é a primeira corte de crimes de guerra estabelecida pelos EUA desde o final da Segunda Guerra Mundial. O governo Bush considera esses presos como 'combatentes inimigos', o que os coloca num limbo entre as proteções jurídicas de soldados estrangeiros, previstas na Convenção de Genebra, e as garantias legais a cidadãos comuns.

Entidades de direitos humanos criticam duramente esse sistema. 'É lamentável que este julgamento vá adiante', disse Jameel Jaffer, da entidade UCLA, para quem isso 'só vai revelar um processo jurídico que já durou demais e vai desacreditar ainda mais um sistema que tem sido uma vergonha desde o início.'

O coronel do Exército Lawrence Morris, promotor-chefe dos tribunais de Guantánamo, se disse satisfeito com a sentença, que segundo ele permitirá que mais presos sejam processados em curto prazo.

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