Justiça argentina suspende acesso do executivo às reservas do BC

Em plena crise institucional, a juíza de Litígios da Administração Federal, María José Sarmiento, suspendeu um decreto presidencial que dispunha sobre o uso de reservas para o pagamento da dívida pública alegando necessidade e urgência, segundo o Centro de Informação Judiciária, um órgão oficial da Justiça.

AFP |

"Trata-se de medida de precaução", precisou a fonte, ou "uma resolução provisória enquanto se espera que a justiça se pronuncie sobre o mérito", explicou a magistrada.

O governo cetamente apelará da sentença federal, afirmou o líder do bloco de senadores governistas, Miguel Angel Pichetto.

Na véspera, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, havia demitido por decreto o titular do Banco Central (BCRA), Martín Redrado, que se recusara a se afastar e a autorizar o uso das reservas da instituição para pagar a dívida nacional, apesar da vontade do governo.

O decreto de necessidade e urgência assinado pela presidente com o apoio de todos seus ministros argumenta que Redrado incorreu "em má conduta e não cumprimento dos deveres de funcionário público".

Cristina Kirchner reprova Redrado de demorar em pôr à disposição do executivo 6,5 bilhões de dólares retirados das reservas monetárias do país para pagar a dívida pública em 2010. Redrado queria, primeiro, examinar todas as consequências jurídicas de uma tal decisão sobre o Banco Central da República Argentina.

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