Justiça argentina impede Executivo de usar reservas para pagar dívidas

Buenos Aires, 8 jan (EFE).- A Justiça argentina suspendeu hoje o decreto presidencial que estabelecia o uso de reservas monetárias para pagar dívidas soberanas.

EFE |

A juíza de Buenos Aires María José Sarmiento suspendeu o decreto que a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, assinou em meados de dezembro para pagar dívidas de 2010 com reservas do Banco Central (BC).

O presidente do BC argentino, Martín Redrado, foi destituído do cargo nesta quinta-feira por sua recusa a cumprir o decreto.

Em uma decisão emitida em pleno recesso judicial, a magistrada considerou que o Parlamento deve ser o responsável por decidir sobre o uso de fundos da entidade monetária, em consonância com a reivindicação das principais forças de oposição, que apresentaram um recurso judicial no final de dezembro e o reforçaram na semana passada.

"Vamos apelar da decisão", anunciou o ministro do Interior argentino, Florencio Randazzo, em referência à sentença assinada pela juíza que suspende o decreto "de necessidade e urgência" que cria o "Fundo do Bicentenário" com reservas de US$ 6,569 bilhões para o pagamento de dívidas soberanas.

Após se negar a habilitar o uso de reservas do Banco Central, Redrado ratificou hoje que não está disposto a renunciar, como pediu na quarta-feira o Executivo argentino, que no dia seguinte o retirou do cargo por meio de um decreto assinado por todos os ministros.

Os advogados de Redrado apresentaram hoje um recurso contra sua destituição depois que o presidente do BC ratificasse sua recusa em liberar o uso das reservas (US$ 48,1 bilhões) e por considerar que sua saída só pode ser decidida pelo Parlamento por mais que tenha sido designado por sugestão do Executivo.

O Legislativo estará em recesso até o dia 1º de março, a menos que a presidente convoque sessões extraordinárias, o que não fez até agora. Por isso, a oposição procura uma forma de convocar uma sessão para os próximos dias sem a intervenção do Executivo.

O vice-presidente argentino e titular do Senado, Julio Cobos, em conflito com o Governo desde 2008, disse hoje que se reunirá na semana que vem com os presidentes de cada partido, enquanto analisa com seus assessores a possibilidade de convocar uma sessão da câmara alta.

Cristina Kirchner disse hoje que a atitude de Cobos é "estranha" e lhe pediu para que "aprenda qual é o papel do vice-presidente".

"É estranho ver alguém que te acompanhou na candidatura, que é o candidato (a presidente) da oposição para o próximo turno e, além disso, participa de toda discussão que há contra o Governo", disse Cristina durante um ato público.

O chefe de Gabinete do Governo argentino, Aníbal Fernández, defendeu o uso das reservas para o pagamento de dívidas e opinou que não se pode levar à Justiça a discussão pelos decretos "de necessidade e urgência", como os que despertaram o conflito.

Dirigentes das principais forças opositoras realizaram vários encontros para tentar frear nos próximos dias os decretos do Executivo.

O deputado Federico Pinedo, líder dos legisladores da conservadora Proposta Republicana, explicou que o objetivo é reunir na semana que vem a comissão parlamentar encarregada de controlar os decretos presidenciais, dividida entre oito parlamentares governistas e oito opositores.

Um comunicado da União Cívica Radical (UCR), a segunda força parlamentar, sustenta que o Governo de Cristina Kirchner "se mostra sem limites no momento de abusar do poder, violar leis e subjugar as instituições da República em busca de recursos".

A oposição ganhou mais força nas duas câmaras legislativas depois que o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), marido e antecessor de Cristina no cargo, perdeu as eleições parlamentares de junho passado à frente da lista de candidatos a deputados pela província de Buenos Aires, o maior distrito eleitoral do país.

A oposição afirma que o Governo quer lançar mão das reservas monetárias para resolver um aumento do gasto público com vistas ao ano eleitoral de 2011, o último do mandato de Cristina. EFE ms/bba

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG