Justiça argentina anula decreto que dispõe sobre uso de reserva para pagar dívida

Uma juíza argentina anulou nesta sexta-feira um decreto presidencial que dispõe sobre o uso de reservas do Banco Central para pagar a dívida pública, em meio a uma severa crise institucional, depois de ter sido destituído o titular do BC por negar-se a liberar o dinheiro.

AFP |

A disputa deslocou-se nesta sexta-feira para a justiça; o até então presidente do Banco Central (BCRA), Martín Redrado, entrou com uma ação contra sua destituição, enquanto o governo o denunciava em outro tribunal por "não cumprimento de seus deveres de funcionário e por má conduta".

A juíza do Contencioso federal, María José Sarmiento, "suspendeu provisoriamente nesta sexta-feira a aplicação do decreto de necessidade e urgência que dispõe sobre a utilização de reservas do Banco Central para o pagamento da dívida", informou o Centro de Informação Judicial.

O caso havia sido levado à justiça por três deputados da oposição.

A setença foi emitida depois de a presidenta Cristina Kirchner destituir Redrado na quinta-feira por por negar-se a cumprir o decreto, que dispõe sobre a criação de um fundo de 6,569 bilhões de dólares com reservas monetárias do BCRA para pagar parte da dívida pública deste ano, estimada em US$ 13 bilhões de dólares.

O governo apelará da sentença da juíza federal, afirmou o ministro do Interior, Florencio Randazzo.

Já a Procuradoria Geral do Tesouro denunciou judicialmente o ex-titular do BCRA por descumprir a ordem da presidente de liberar reservas para pagar a dívida, informou à AFP uma fonte judicial.

Redrado, um economista que ganhou brilho durante o governo neoliberal de Carlos Menem (1989-99), foi nomeado para o Banco Central em 2004 durante a gestão de Néstor Kirchner (2003-2007), esposo da atual presidente; seu nome também foi confirmado pelo Congresso, que também precisaria ser ouvido no caso de uma destituição.

A criação do chamado Fundo do Bicentenário para o pagamento da dívida foi anunciada em dezembro pela presidente.

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