Justiça alemã reconhece direito de gays a pensão por viuvez

Berlim, 14 jan (EFE).- A Justiça alemã reconheceu hoje o direito dos homossexuais registrados como casal de fato a receber pensão por viuvez, de acordo com a lei contra a discriminação por razões de sexo ou outra índole aprovada recentemente pelo Governo.

EFE |

A magistratura do Trabalho de Erfurt, no leste do país, decidiu a a favor de um homossexual que reivindicava uma pensão por viuvez pela morte de seu parceiro, que era servidor público.

A decisão da corte foi elogiada pela Associação de Gays e Lésbicas, que a considerou um passo importante em direção à plena equiparação dos casais de homossexuais em relação aos heterossexuais.

Em 2007, o Governo social-democrata e verde de Gerhard Schröder aprovou uma lei que permitia aos homossexuais se registrarem como casal de fato no civil.

Com isso, se abriu a porta para que gays e lésbicas compartilhassem o sobrenome de um dos cônjuges e passassem a ter os mesmos direitos que os casais héteros à assistência médica e ao reagrupamento familiar.

No entanto, a normativa não implicava uma equiparação plena em matéria fiscal nem hereditária, nem permitia a adoção de filhos por casais gays. EFE gc/sc

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