Justiça abre processo contra o motorista de Bin Laden em Guantánamo

Um juiz federal decidiu na quinta-feira em Washington que o julgamento do ex-motorista de Bin Laden, Salim Hamdan, o único em Guantánamo (Cuba), será aberto conforme previsto nesta segunda-feira na base naval, diante de um tribunal de exceção.

AFP |

"Os recursos para a suspensão do processo de Salim Hamdan foram rejeitados", declarou o juiz James Robertson, após mais de duas horas de pedidos das duas partes: o governo preocupado em começar o processo e a defesa, que havia apresentado o recurso.

Para a defesa, uma comissão militar de exceção constituída em tribunal "só pode conduzir a um processo injusto".

Numa decisão muito breve, o juiz Robertson considerou que não cabe a ele impedir o processo antes de começar, mas que a defesa poderá apelar de uma nova condenação na corte federal de Washington, n justiça civil.

"Nós entraremos com o apelo", após um processo que deve "durar pelo menos duas semanas", declarou à AFP um dos advogados de Salim Hamdan, Joseph Mac Millan logo após o anúncio da decisão.

Ele se disse "decepcionado" com a derrota, portanto "está convencido de que Hamdan não deve comparecer".

Um dos argumentos que vêm sendo apresentados pela defesa é a de que as acusações contra o réu são "provas" obtidas à força.

"Há quatro dias, o governo revelou documentos que provam que Hamdan foi submetido a privações de sono de 11 de junho de 2003 a 30 de julho de 2003, ou seja 50 dias ininterruptos, durante todas as horas, explicou Mac Millan.

"Esta corte deve examinar a legalidade destas provas", acrescentou.

Outro argumento dos advogados do ex-motorista e segurança de Osama Bin Laden, acusado de "complô" e "apoio material ao terrorismo": a "constitucionalidade", a "legalidade" de uma comissão militar constituída no tribunal de exceção, a primeira desde a II Guerra Mundial.

"Injusto", "desonesto", criticou Neal Katyal, um outro advogado de Hamdan quinta-feira; a Corte Suprema decidiu no dia 12 de junho que os detentos de Guantánamo seriam beneficiados com direitos constitucionais e que poderiam recorrer à justiça civil.

Ao contrário, os advogados da administração Bush defenderam o "interesse público". Desde o fim de 2001 que a prisão abriu suas portas aos prisioneiros da "guerra contra o terrorismo", o governo Bush vem sendo internacionalmente criticado por manter detidos centenas de homens, chamados de "combatentes inimigos", sem julgá-los.

Na realidade, dos 260 prisioneiros, hoje, em Guantánamo, somente 20 foram acusados e, ao todo, as autoridades pretendem organizar processo para apenas entre 60 e 80 deles.

Em vista das acusações que pesam contra Salim Hamdan, detido há mais de seis anos em Guantánamo, a maior parte do tempo em isolamento total, e que pode pegar prisão perpétua, os advogados do governo consideram que "o público tem grande interesse em ver pessoas como ele responder à justiça o mais rapidamente possível".

"Imaginem o desastre se os julgamentos contra acusados de crimes graves fossem cassados logo em seguida, por uma corte de apelação ou mesmo pela Corte Suprema, que já tinha invalidado os tribunais militares em 2006, antes que eles fossem instaurados novamente pelo Congresso", respondeu quinta-feira Neal Katyal.

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