Julgamentos de Guantánamo não cumprem padrão, diz membro da ONU

Por Stephanie Nebehay GENEBRA (Reuters) - A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, disse na terça-feira que os julgamentos por crimes de guerra a serem realizados na base militar dos Estados Unidos em Guantánamo (Cuba) ficariam aquém dos padrões internacionais.

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Arbour acrescentou que condenar qualquer daqueles réus à pena de morte seria 'simplesmente inaceitável'.

Em uma entrevista concedida à Reuters antes de deixar seu cargo, no dia 30 de junho, a ex-procuradora-chefe do tribunal de crimes de guerra da Organização das Nações Unidas criticou o governo do presidente norte-americano, George W. Bush, por sua decisão, tomada na semana passada, de afastar-se do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Segundo Arbour, é cedo demais para descartar o fórum criado dois anos atrás e no qual os EUA poderiam desempenhar um papel positivo tentando acalmar a confrontação surgida entre os membros da União Européia (UE) e os países islâmicos.

A ex-juíza da Suprema Corte do Canadá, 61, regressa para casa após ter decidido não tentar obter um segundo mandato de quatro anos.

Arbour critica há muito tempo o sistema criado pelo governo Bush para julgar supostos membros da Al Qaeda fora das cortes civis e militares já estabelecidas. A alta comissária denunciou também os casos de tortura e de transporte secreto de prisioneiros envolvendo os EUA em meio à chamada 'guerra contra o terror'.

'Em um processo no qual a definição de um crime é de alguma forma ambígua, o padrão das provas foi rebaixado e a capacidade de realizar uma defesa plena sofreu uma diminuição, as chances de que ocorra uma condenação errada necessariamente se ampliam', disse Arbour.

'Então, acrescentar a pena de morte a esse cenário me parece algo simplesmente inaceitável', acrescentou, referindo-se aos julgamentos em Guantánamo.

Segundo Arbour, a lei internacional de defesa dos direitos humanos permitia a pena de morte no caso dos crimes mais graves se houver um julgamento justo.

'É preciso que haja um devido processo legal impecável.

Esse processo tem de atender aos mais altos padrões de justiça', afirmou. 'Francamente, acho que as comissões militares (encarregadas dos julgamentos em Guantánamo) ficam aquém disso.'

Entre os problemas verificados nas cortes de Guantánamo inclui-se um acesso insuficiente às provas por parte da defesa.

'Acho que o processo não é adequado para justificar o recurso à pena de morte.'

O Pentágono classifica os julgamentos como uma prioridade nacional e está dobrando o número de advogados militares encarregados de participar deles. Alguns afirmam que o governo corre contra o relógio porque deseja influenciar o resultado das eleições presidenciais nos EUA, em novembro.

O brigadeiro-general da Força Aérea Thomas Hartmann, assessor jurídico do Pentágono encarregado de supervisionar os julgamentos, afirmou a jornalistas em visita à base naval, no domingo, que garantir a realização de 'julgamentos justos, equilibrados e transparentes' era seu principal dever.

Cinco prisioneiros acusados de pertencerem à Al Qaeda e que podem ser executados caso condenados por terem planejado os ataques de 11 de setembro de 2001, nos quais morreram 3.000 pessoas, compareceram diante de uma corte pela primeira vez na semana passada após passarem cerca de três anos em prisões secretas da CIA (agência de inteligência dos EUA).

Mesmo em julgamentos realizados em sistemas judiciais rigorosos, com amplo direito de defesa, inocentes podem ser condenados por engano, afirmou Arbour, especialista em leis penais internacionais e do Canadá.

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