Julgamento em Guantánamo: ex-motorista de Bin Laden alega inocência

O ex-motorista de Osama bin Laden Salim Hamdan se declarou inocente, nesta segunda-feira, no início do primeiro julgamento diante de um tribunal de exceção, que acontece no centro de detenção da base naval americana de Guantánamo.

AFP |

"O julgamento começou, e ele se declarou inocente", disse à AFP uma das porta-vozes do Departamento americano da Defesa, Cynthia Smith.

Exclui-se, assim, qualquer possibilidade de um acordo entre a acusação e a defesa - o que teria suspendido a realização desse primeiro processo perante uma comissão militar desde a Segunda Guerra Mundial.

Hamdan, um iemenita na faixa dos 40 anos, é acusado de "complô" e "apoio material ao terrorismo", além de ser suspeito de ter recebido treinamento em um campo da rede Al-Qaeda, no Afeganistão, e de ter distribuído armas nesse país.

Ele é o primeiro "combatente inimigo" da "guerra contra o terrorismo" desde que os EUA inauguraram seu centro de detenção em Guantánamo, no final de 2001.

O processo de Hamdan, que se estenderá por pelo menos duas semanas, é o primeiro a ser realizado segundo os procedimentos de exceção estabelecidos pelo governo de George W. Bush para julgar "crimes de guerra", após os ataques do 11 de Setembro.

Embora tenham sido invalidados pela Suprema Corte em 2006, com base em um recurso da defesa de Hamdan, os tribunais foram restabelecidos pelo Congresso, poucos meses depois, e, desde então, submetidos a uma série de batalhas jurídicas que levaram a vários adiamentos do processo.

O Procurador-Geral de Justiça dos EUA, Michael Mukasey, pediu ao Congresso, nesta segunda, que legisle sobre as modalidades de aplicação da decisão da Suprema Corte que autorizou os presos de Guantánamo a recorrer à Justiça Civil para contestar sua detenção.

"Os magistrados desempenham um papel importante para determinar se uma escolha política está em conformidade com nossas leis e com nossa Constituição, mas cabe aos nossos deputados fazer as escolhas políticas", disse Mukasey, em um longo discurso em Washington dedicado a esta decisão aprovada em 13 de junho passado pela mais alta instância jurídica dos EUA.

"Peço, expressamente, ao Congresso que legisle para garantir que os procedimentos autorizados pela Suprema Corte sejam conduzidos de forma rápida e responsável", acrescentou.

Após seis anos de total isolamento na base de Guantánamo, Hamdan pode ser condenado à prisão perpétua.

Capturado pelo Exército afegão, em novembro de 2001, para depois ser entregue às Forças americanas, ele transportava, no momento de sua detenção, dois mísseis terra-ar na mala de seu carro, de acordo com a ata da acusação.

Cinco anos após ser indiciado pelo governo Bush, o juiz federal James Robertson decidiu, na última quinta, que o processo começaria hoje, segundo o previsto, diante de uma corte marcial na base de Guantánamo.

O advogado da defesa Neal Katyal havia entrado com um pedido pelo adiamento do processo, ao considerar "injusto" e "desonesto" que seu cliente fosse submetido a uma comissão militar, que deverá julgar a validade das acusações levantadas com base nas supostas declarações de Hamdan.

Um dos argumentos que vêm sendo apresentados pela defesa é o de que as acusações contra o réu são "provas" obtidas à força, com recurso à privação de sono, isolamento total e até torturas, como a de ser acordado pelos guardas a cada hora, durante 50 dias consecutivos, em 2003.

"O interesse público exige que as comissões militares sejam detidas", insistiu a defesa, segundo a qual, embora Salim Hamdan tenha trabalhado como motorista de Bin Laden, seu cliente não esteve envolvido em nenhum projeto terrorista.

dab-lum/yw/tt

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