Julgamento do caso Battisti é adiado, mas placar prevê extradição

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, sobre a decisão de extraditar ou não o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Durante as quase 12 horas de sessão, sete ministros votaram.

BBC Brasil |

O placar parcial foi de quatro votos favoráveis à extradição de Battisti para a Itália e três contrários. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar o retorno do julgamento para proferir seu voto.

O pedido de extradição foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando Battisti foi preso no Brasil. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo. O italiano nega as acusações.

Em janeiro deste ano, Battisti recebeu do Ministério da Justiça o status de refugiado político, o que tornou o processo ainda mais complexo.

Relator
O relator do caso, ministro César Peluso, considerou "ilegal" a concessão de refúgio político ao ex-ativista e votou pela extradição.

Durante a leitura de seu voto, que durou quase cinco horas, Peluso entendeu que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

"O reconhecimento ilegal da condição de refugiado é ato inválido e não pode ser obstáculo para uma extradição", disse Peluso.

Outros três ministros seguiram o voto do relator: Ellen Grancie, Carlos Ayres Britto e Carlos Levandowski. Eles votaram pela extradição com a condição de que Battisti não seja enviado à prisão perpétua, já que essa pena não está prevista na legislação brasileira. A pena deverá ser de, no máximo, 30 anos.

Soberania
Já os ministros que votaram contra a extradição de Battisti argumentaram que a Corte não poderia julgar o caso de uma pessoa que tem status de refugiado político.

Os ministros Eros Grau e Carmen Lúcia votaram pelo arquivamento do processo, decisão que beneficia Battisti.

O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, levantou a questão da soberania nacional e se disse "perplexo" com a "arrogância da República da Itália" por questionar uma decisão do governo brasileiro.

"Essa corte não detém a palavra final da matéria. A matéria é da alçada do poder Executivo", disse Barbosa.

Placar final
Apesar de não ter proferido seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse concordar com o relator no que diz respeito ao papel do Executivo no caso.

O presidente do Supremo também discordou da decisão do governo brasileiro, mas ainda precisa decidir se vota ou não pela extradição.

Pelos discursos proferidos em plenário, Gilmar Mendes tende a votar pela extradição, mas Marco Aurélio Mello deu a entender que estaria de acordo com o grupo contrário à entrega de Battisti à Itália.

Se esse cenário se confirmar, Battisti seria extraditado por cinco votos a quatro. O ministro Marco Aurélio Mello tem dez dias para entregar seu voto.

Lula
Na medida em que o julgamento foi caminhando para a extradição, os ministros discutiram sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitar a decisão.

Ainda que o Supremo decida pela extradição de Battisti, a decisão final nesses casos é do presidente da República.

O relator do caso lembrou, no entanto, que esse procedimento está previsto em tratato bilateral assinado com a Itália - e que a quebra desse acordo está sujeita a sanções. "Não tem nexo celebrar tratado para não ser cumprido", disse Peluso.

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