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Juízes dizem que Lei que freia julgamento de Berlusconi viola a Constituição

Roma, 25 jun (EFE).- Dois relatores do Poder Judiciário disseram que a lei que freia os processos pelos delitos cometidos na Itália antes de 30 de junho de 2002, entre eles um contra o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, viola a Constituição, informa hoje a imprensa local.

EFE |

O parecer é ainda preliminar, já que está presente na minuta apresentada à sexta comissão do Conselho Superior da Magistratura encarregada de emitir uma sentença sobre essa lei.

O Senado aprovou ontem um decreto de lei que paralisa durante um ano todos os processos por delitos cometidos antes de 30 de junho de 2002 e com condenação menor que dez anos.

Entre eles, está um julgamento por corrupção contra Berlusconi, acusado de ter pagado mais de meio milhão de euros a um advogado para que prestasse falso testemunho em outros dois processos contra ele, nos quais foi absolvido.

A medida afetaria praticamente metade dos processos em andamento na Itália, segundo as estimativas dos relatores, os juízes Livio Pepino e Fabio Roi, recolhidas na minuta que a imprensa teve acesso.

Para os dois juízes, a medida, dependendo dos casos, varia de "uma espécie de anistia oculta" a uma lesão dos interesses tanto das vítimas como dos acusados.

Além disso, o decreto-lei violaria o artigo da Constituição que prevê uma "duração razoável" dos processos.

A sexta comissão do Conselho Superior da Magistratura decidirá amanhã sua sentença sobre a base dessa minuta, que depois deverá ser examinada pelo plenário do Poder Judiciário na Itália. EFE alg/bm/rr

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