Juízes alemães ratificarão Tratado de Lisboa

Berlim, 30 jun (EFE).- O Tribunal Constitucional alemão deu sinal verde hoje ao Tratado de Lisboa, mas paralisou e atrasou sua ratificação, até que as atribuições decisórias das duas câmaras parlamentares alemãs sejam reforçadas.

EFE |

Os magistrados da máxima instância judicial alemã, com sede na cidade de Karlsruhe, disseram que a legislação alemã deve ser modificada para dar maiores possibilidades de intervenção na tomada de decisões europeias ao Bundestag e o Bundesrat, as Câmaras Baixa e Alta alemãs, respectivamente.

O presidente da Alemanha, Horst Köhler, que esperava a sentença, deverá aguardar para assinar o documento definitivo para a ratificação do Tratado de Lisboa.

Pouco depois da divulgação da sentença, um porta-voz do Bundestag anunciou a convocação de uma sessão extraordinária, em agosto, para a primeira leitura da reforma da lei reivindicada pelo Tribunal Constitucional.

Os juízes do segundo senado do Tribunal Constitucional assinalaram em sua sentença que a lei complementar alemã que acompanha ao novo tratado da UE, que regula a participação parlamentar em normas europeias, é deficitária e deve ser melhorada.

"A lei fundamental diz 'sim' ao Tratado de Lisboa, mas exige em nível nacional que se reforce a responsabilidade de integração parlamentar", disse o vice-presidente da câmara, Andreas Vosskuhle, durante a leitura da sentença.EFE jcb/pd

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