Juíza suspende decreto presidencial e restitui titular do BC argentino

Buenos Aires, 8 jan (EFE).- Uma juíza de Buenos Aires suspendeu hoje o decreto governamental que destituía o presidente do Banco Central (BC) da Argentina, Martín Redrado, do cargo por se negar a usar reservas monetárias para pagar dívidas soberanas deste ano, informaram fontes judiciais à Agência Efe.

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A decisão de primeira instância da juíza María José Sarmiento corresponde ao recurso judicial apresentado por Redrado para ser restituído no cargo, que vem sendo ocupado pelo vice-presidente da entidade, Miguel Ángel Pesce, desde quinta-feira, data do decreto presidencial.

A juíza ordena a restituição de Redrado em suas funções até que se determine a validade do decreto assinado ontem pela presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e todos os membros de seu gabinete.

Minutos após o anúncio da decisão judicial, Redrado entrou na sede do Banco Central argentino sem falar com a imprensa.

A mesma juíza emitiu hoje uma resolução que suspendeu um decreto presidencial assinado em meados de dezembro de 2009 para o pagamento de dívidas com reservas monetárias do BC, as quais atualmente somam US$ 48,1 bilhões.

O decreto "de necessidade e urgência" cria o "Fundo do Bicentenário" com US$ 6,569 bilhões em reservas monetárias para pagar dívidas soberanas de 2010.

As principais forças da oposição rejeitaram a decisão presidencial e apresentaram o recurso aprovado hoje pela juíza.

Redrado tinha se negado a habilitar o uso de reservas do BC. Por isso, o Governo de Cristina lhe pediu na quarta-feira para que assinasse sua renúncia, recebendo como resposta a negativa do economista.

Em consequência, o Governo assinou ontem o decreto que tiraria Redrado do cargo a partir de hoje por "má conduta" e "descumprimento" de seus deveres.

Os advogados de Redrado apresentaram nesta sexta-feira um recurso contra sua destituição depois que ratificasse sua negativa a usar as reservas e por considerar que sua saída só pode ser decidida pelo Parlamento.

O Legislativo estará em recesso até o dia 1º de março, a menos que a presidente convoque sessões extraordinárias, o que não fez até agora. Por isso, a oposição procura uma forma de convocar uma sessão para os próximos dias sem a intervenção do Executivo. EFE ms/bba

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