Juíza rejeita ação para investigar crimes do franquismo na Argentina

Buenos Aires, 7 mai (EFE).- Uma juíza federal argentina rejeitou hoje uma ação apresentada por organizações humanitários em Buenos Aires para averiguar os crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura de Francisco Franco.

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Buenos Aires, 7 mai (EFE).- Uma juíza federal argentina rejeitou hoje uma ação apresentada por organizações humanitários em Buenos Aires para averiguar os crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura de Francisco Franco. A magistrada María Servini de Cubría "não admitiu" a denúncia apresentada no dia 14 de abril nos tribunais federais de Buenos Aires para que os crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura franquista sejam analisados na Argentina amparando-se no princípio de "jurisdição universal". Os advogados litigantes esperavam agora serem notificados da medida. Eles pretendem apelar "em breve" perante a Câmara Federal de Apelações, disse à Agência Efe o presidente do Conselho Consultivo Continental, Beinusz Szmukler. Na semana passada, o promotor Federico Delgado rejeitou a ação ao considerar "ilegal" o início de um processo levado a cabo por "inúmeros tribunais" na Espanha. "Ainda não fomos notificados da resolução da juíza, mas supomos que a medida tenha sido ditada com base nos mesmos argumentos do promotor, que são errôneos ao supor que na Espanha há tribunais que estão tramitando neste mesmo sentido", acrescentou Szmukler. O promotor tinha assinalado que "iniciar um processo na Argentina equivaleria a utilizar um caminho ilegal para remediar uma ilegalidade maior", o que considerou "incompatível com a evolução do direito internacional dos direitos humanos". "É inegável que os crimes do franquismo constituem delitos de lesa-humanidade e em consequência é inegável também que a exigência dos que pretendem uma investigação na Argentina está amparada em altíssimas razões de justiça essencial apoiadas na categoria de delitos de lesa-humanidade", reconheceu Delgado. No entanto, "essa inegável força moral que contém aquela reivindicação de justiça tem fendas jurídicas muito profundas", argumentou o representante do Ministério Público. A ação foi apresentada em Buenos Aires por familiares de vítimas da ditadura franquista e por organizações argentinas de direitos humanos, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e associações espanholas de recuperação da memória histórica. Ela solicita que a Justiça recupere dados sobre membros dos Governos espanhóis interinos entre 17 de julho de 1936 e 15 de junho de 1977, assim como dos comandantes do Exército, Guarda Civil, Polícia, Marinha, diretores gerais de Segurança e dirigentes da Falange Espanhola. Além disso, pede listas de desaparecidos, assassinados e torturados e das valas comuns encontradas na Espanha, um censo das crianças roubadas durante a ditadura e informações de "todas as empresas privadas beneficiárias do trabalho forçado e escravo dos presos republicanos que ainda seguem ativas". EFE ms/pb

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