Juiz rejeita acordo do Bank of America sobre bônus a diretores

Nova York, 14 set (EFE).- Um juiz americano rejeitou hoje o acordo alcançado entre o Bank of America e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para resolver uma disputa sobre os US$ 5,8 bilhões em bônus que o banco permitiu que o Merrill Lynch pagasse a seus diretores.

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"O acordo não é justo, não é razoável e nem adequado", assegura o juiz Jed Rakoff em uma ordem judicial emitida hoje, na qual argumenta que o convênio em questão na realidade obriga os acionistas que foram vítimas dos problemas do Bank of America a pagar uma multa por essas faltas que, em todo caso, foram cometidas por gerentes de seu banco.

Em um texto de 12 páginas, o juiz explica que se vê "obrigado" a rejeitar o acordo alcançado entre ambas as partes porque transferiria aos acionistas do Bank of America o castigo que seria preciso impor ao banco.

"Isto não se atém às noções mais elementares de justiça e moralidade", defende o juiz sobre o acordo, em que o Bank of America aceitou pagar uma multa de US$ 33 milhões para resolver a disputa que mantinha com a SEC.

A entidade reguladora da Bolsa de Valores americana sustenta que o banco ocultou informação de seus acionistas e do Merrill Lynch sobre o pagamento de compensações por parte deste último a seus executivos, pouco antes de ser adquirido pelo Bank of America, em plena crise financeira e por US$ 50 bilhões.

As autoridades reguladoras temiam que parte do dinheiro dado aos diretores do Merrill procedesse de forma direta ou indireta de fundos públicos recebidos pela entidade.

A SEC processou o Bank of America e o acusou de ocultar que pensava permitir esse multimilionário pagamento de bônus quando, em dezembro passado, enviou a seus acionistas a informação necessária para que se pronunciassem sobre a proposta de aquisição do Merrill Lynch.

Nessa documentação, o Bank of America se comprometia a não pagar bônus a seus executivos antes de fechar a transação e que uma iniciativa assim recebesse o sinal verde da parte compradora.

No entanto, a SEC alega que o Bank of America já tinha autorizado ao Merrill Lynch o pagamento de US$ 5,8 bilhões a seus executivos como bonificação por seu trabalho em 2008.

O acordo para acabar com esta disputa requeria a aprovação de um juiz, mas após tê-lo estudado, Rakoff considerou que "não é justo", embora reconheça que uma multa tem mais impacto público que levar a causa à Justiça. EFE mgl/rr

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