Juiz italiano quer saber se entrega de detidos é segredo de Estado

Roma, 22 out (EFE).- O juiz que investiga o seqüestro do imame Abu Omar em Milão, supostamente pela CIA (agência de inteligência americana), pediu ao primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que esclareça se as ordens do ex-diretor do Serviço de Inteligência e Segurança Militar italiano (Sismi) Nicollo Pollari estão amparadas por segredo de Estado.

EFE |

A interpelação se refere a possíveis ordens de Pollari "de impedir o uso de meios ilícitos na prevenção do terrorismo internacional, principalmente nas chamadas 'renditions' (entrega de suspeitos presos pela CIA a outros países para serem interrogados)", informa a imprensa italiana.

O juiz Oscar Magi aceitou o pedido dos advogados de Pollari de que o Governo deve esclarecer se as decisões tomadas por seu cliente, relativa à entrega de suspeitos, estão protegidas ou não por segredo de Estado.

A questão veio à tona quando uma das testemunhas mais importantes, o ex-chefe de Gabinete do Sismi Giuseppe Scandone, se amparou no segredo de Estado para não responder a uma pergunta sobre as decisões de Pollari.

Os promotores do caso, Armando Spataro e Ferdinando Pomarici, pediram no dia 15 de outubro ao juiz que considere o seqüestro do imame com um "fato subversivo da ordem constitucional", o que permitiria eliminar qualquer referência ao segredo de Estado no caso.

O pedido da Promotoria também levou o juiz a solicitar a decisão do Tribunal Constitucional italiano sobre o segredo de Estado, que perderia vigência se as ações dos serviços de inteligência forem efetivamente contrárias aos princípios da Carta Magna.

Apesar de o juiz também ter interrogado o Executivo sobre o tema, a quem reprovou a "ambigüidade" das respostas dadas até agora sobre a questão, a decisão final caberá ao Tribunal Constitucional.

A possibilidade de amparo por segredo de Estado atrasa o desenvolvimento do julgamento, que começou em Milão em 8 de junho e que é o primeiro na Europa sobre os chamados "vôos da CIA".

Ao todo, 35 pessoas respondem ao processo, entre eles 26 agentes da CIA, que o tribunal de Milão declarou à revelia por não terem se apresentado.

Entre os acusados está Pollari e o ex-chefe da CIA em Roma Jeff Castelli.

Abu Omar foi seqüestrado em 2003 quando saía de sua casa em Milão supostamente por agentes da CIA e levado ao Egito, onde foi preso e torturado, segundo denúncias do próprio imame após ser libertado, no início de 2007. EFE ddt/wr/fal

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