Juiz Garzón se nega a depor sobre investigação da Guerra Civil

O juiz espanhol Baltasar Garzón compareceu nesta quarta-feira diante do Supremo Tribunal espanhol pela acusação apresentada contra ele por sua investigação sobre os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e nos primeiros anos do franquismo.

AFP |

O magistrado da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, negou-se a responder as perguntas do advogado do sindicato Mãos Limpas, autor da acusação contra o magistrado por "prevaricação" (ditar uma resolução injusta, sabendo a verdade, ndlr), informaram fontes judiciais.

O sindicato que apresentou a queixa, classificado de ultradireitista pela imprensa espanhola, considera que Garzón se declarou competente para investigar os crimes cometidos durante a Guerra Civil e nos primeiros anos do franquismo sabendo que não o era.

O juiz espanhol chegou às 12h15 locais (07h15 de Brasília) ao Supremo Tribunal, onde depôs durante mais de três horas e meia ao juiz Luciano Varela.

Garzón se negou a responder ao advogado do Manos Limpias e apenas respondeu as perguntas do promotor, de seu advogado e do juiz de instrução do processo, segundo as mesmas fontes.

O juiz espanhol deixou o Supremo Tribunal sem fazer declarações nem responder as perguntas dos jornalistas no início da tarde.

Garzón teve que comparecer no Supremo, depois que o Alto Tribunal rejeitou seu recurso contra a ação e decidiu seguir com a instrução do caso, apesar da oposição da Procuradoria.

Em outubro, Garzón decidiu investigar o destino de mais de 114.000 desaparecidos durante a Guerra Civil e nos primeiros anos do franquismo, autorizando a abertura de 25 fossas onde se acreditava que estariam enterradas vítimas do grupo derrotado na Guerra Civil e perseguido pela ditadura.

Garzón alegou que o crime de "detenção ilegal, sem anunciar o paradeiro, no contexto de crimes contra a humanidade" é "permanente".

Um mês depois, Garzón desistiu dessa investigação e transferiu a causa para os tribunais territoriais nos quais se encontram as fossas cuja abertura ele havia autorizado.

A Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARMH), autora pela abertura de várias valas comuns com vítimas da guerra civil e posterior etapa franquista, lamentou em um comunicado que o juiz Garzón seja julgado por cumprir com seu dever.

"É incompreensível que o juiz Garzón deponha ante um tribunal e jamais o tenha feito nenhum dos milhares de torturadores, assassinos e delatores do franquismo", afirma o comunicado, que acrescenta que "a justiça espanhola prevaricado durante anos sem cumprir seu dever de investigar os crimes da ditadura franquista".

Na véspera, a Comissão Internacional de Juristas (CIJ) também expressou seu apoio ao juiz Garzón e condenou a acusação contra o magistrado.

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