Juiz espanhol quer investigar desaparições ligadas a Franco

Madri, 16 out (EFE).- O juiz Baltasar Garzón declarou-se hoje competente para investigar as desaparições durante a Guerra Civil espanhola e a Ditadura Franquista (1936-1975).

EFE |

Em um documento no qual admitiu o trâmite das denúncias de 22 associações de parentes de desaparecidos na Guerra Civil e na Ditadura Franquista, Garzón autoriza exumações em 19 fossas localizadas em toda a Espanha, entre elas a do poeta Federico García Lorca, assassinado nas primeiras semanas da disputa civil.

Essa exumação foi solicitada por uma das denunciantes, a neta de Dióscoro Galindo, um professor fuzilado junto com García Lorca em 18 de agosto de 1936.

Como responsáveis por estes crimes, o magistrado aponta 35 altos funcionários do regime franquista, entre eles o próprio ditador Francisco Franco, e pede que se apresente a certidão de óbito a fim de declarar a extinção de responsabilidade penal de todos eles.

Também reivindica ao Ministério do Interior que identifique os líderes da Falange (partido político fascista) entre 17 julho de 1936 e 3 de dezembro de 1951.

O juiz argumenta que a Audiência Nacional é competente para investigar as desaparições, nunca investigadas pela Justiça espanhola porque os fatos (golpe militar) se encaixam no crime contra altos organismos da nação.

Esse delito não teria prescrito porque está ligado ao crime de detenção forçada, que permanece em vigência, como estabeleceu a Corte Suprema espanhola para condenar o ex-militar argentino Adolfo Scilingo, acrescenta o magistrado.

Após conhecer a decisão de Garzón, a Promotoria anunciou que recorrerá por considerar que a Audiência não é competente.

Segundo fontes da Promotoria, os argumentos em que se baseará o recurso serão de que os crimes prescreveram devido à Lei de Anistia aprovada em 1977 com a volta da democracia.

O Ministério público acrescentou que os acontecimentos são competências dos tribunais locais e indicou que o conceito de crimes contra a humanidade começou a ser aplicado no Tribunal de Nuremberg em 1945 contra responsáveis da Alemanha nazista, quando o regime franquista tinha seis anos.

A Promotoria da Audiência Nacional já pediu em janeiro que não fossem admitidas as denúncias dos parentes por entender que não há razão jurídica para iniciar um procedimento e porque a Audiência Nacional não tem competência para investigar estes acontecimentos.

A doutrina estabelecida pela Corte Suprema permite aplicar a Lei de Anistia, concluiu. EFE nac/fh/jp

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG