Juiz decide contra Governo Bush em litígio sobre e-mails

Washington, 10 nov (EFE).- Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu hoje contra o Governo do presidente George W. Bush ao afirmar que dois grupos cívicos podem continuar com seus processos para exigir que a Casa Branca recupere milhões de e-mails eliminados.

EFE |

O juiz Henry Kennedy determinou que esses dois grupos, Cidadãos para a Responsabilidade e a Ética de Washington (Crew, na sigla em inglês) e o Arquivo de Segurança Nacional (NSA, em inglês), podem prosseguir com seus processos, nos quais reivindicam ao Governo que recupere os arquivos desaparecidos, preferivelmente antes da entrada da próxima Administração democrata.

O Governo Bush tinha insistido em que os tribunais não têm autoridade para exigir que a Casa Branca recupere essas mensagens eletrônicas.

"Esta sentença concede ao público uma voz clara para exigir a preservação da história de nosso país, até quando essa história é criada na Casa Branca", disse em comunicado Sheila Shadmand, uma advogada que representa o NSA, um centro de estudos independente da Universidade George Washington.

A idéia do processo, explicou o especialista legal, é proteger esses documentos antes que sejam destruídos para sempre enquanto a atual Administração "prepara suas malas para ir embora".

"A sentença em si é tão histórica como o são os documentos que este protegerá", acrescentou Shadmand.

Em fevereiro passado, um ex-especialista em computadores da Casa Branca disse ao Congresso que o Executivo não tinha completado um inventário sobre os e-mails, que não tinha um procedimento automático para sua preservação e que, até meados de 2005, o sistema tinha sérios problemas.

Mas em um documento de nove páginas o juiz Kennedy, designado sob a Presidência de Bill Clinton, se negou hoje a desprezar os processos e reafirmou uma decisão anterior do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.

Recorrendo a uma lei federal sobre a preservação de arquivos governamentais, os dois grupos querem que, em última instância, o Congresso ou o procurador-geral dos EUA ordenem a restauração dos e-mails que tenham sido apagados ou destruídos.

Alguns relatórios de imprensa assinalam que faltam centenas de e-mails de até um total de 225 dias desde 2003.

Segundo Meredith Fuchs, também do centro universitário, o processo, aberto em setembro de 2007, permitiu preservar "mais de 65.000 cópias de arquivos computadorizados" do Governo Bush para que o Congresso, os tribunais e até o mesmo público possam conhecer o processo de tomada de decisões dos últimos oito anos.

O processo do grupo Crew foi integrada à do primeiro coletivo pouco depois.

A sentença de hoje "é uma vitória clara para o povo americano. O Escritório Executivo do Presidente tem que responder pelos correios desaparecidos", disse Melaine Sloan, diretora-executiva do Crew.

A Casa Branca sustentou que estuda a decisão do juiz e os próximos passos que tomará no caso.

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