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Itália reclama de entrave consular que impede expulsão de ilegais sem passaporte

O governo da Itália deu início a negociações com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para tentar contornar o que considera um entrave na legislação brasileira que tem dificultado a expulsão de brasileiros ilegais sem documentos de identificação.

BBC Brasil |

As autoridades de imigração na Itália têm reclamado de que, ao receberem uma ordem de expulsão, brasileiros sem documento precisam de uma autorização do consulado brasileiro para embarcar de volta ao Brasil. No entanto, para ter validade, a autorização precisa ser assinada pelo próprio interessado.

"De fato, a pessoa só pode ser expulsa se ela mesma concordar. Em alguns casos não há consenso e se o cidadão não assinar a tal autorização, a ordem de expulsão não pode ser aplicada", disse à BBC Brasil Carlo Schillaci, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Fontes que não quiseram ser identificadas disseram à BBC Brasil que muitos brasileiros ilegais preferem ficar sem documentos na Itália para não serem identificados e expulsos. Alguns chegariam, inclusive, a enviar seus passaportes de volta ao Brasil pelo correio assim que chegam ao país, disseram as mesmas fontes.

A situação levou o ministro do Interior da Itália, Roberto Maroni, a declarar recentemente que "há um problema com o Brasil".

Centro de expulsão

Quando são descobertos pela polícia italiana, os cidadãos ilegais recebem uma notificação para deixar o país por conta própria.

Caso seja pego sem documento uma segunda vez, o imigrante é levado ao Centro de Identificação e Expulsão (CIE), onde permanece por até no máximo dois meses. Durante esse prazo, se obtiver a autorização de retorno ao Brasil, é repatriado. Caso contrário, é posto em liberdade, o que abre caminho para que muitos continuem em território italiano.

O Ministério do Interior da Itália está reivindicando a extensão em até seis meses da permanência dos irregulares nos Centros de Identificação e Expulsão para desestimular estrangeiros e permanecerem no país sem documentação.

Segundo dados do ministério, em 2008 a polícia italiana notificou 1.264 brasileiros que estavam de forma irregular no país. Destes, apenas 544 foram efetivamente expulsos.

"O número (de expulsos) poderia ter sido bem maior se não houvesse a norma que exige o consenso de quem deve ser expulso", disse à BBC Brasil Felice Colombrino, da assessoria de imprensa do Ministério do Interior.

Em 2007, o número de cidadãos brasileiros repatriados foi de 642. A maioria dos irregulares que são repatriados, segundo o ministério, se concentra na região centro-norte do país. "E um bom percentual é de travestis", informou Colombrino.

Procurados pela BBC Brasil, a Embaixada e o Consulado brasileiros na Itália não se pronunciaram sobre o assunto.

Incêndio

Muitos brasileiros abordados pela polícia italiana não têm documento de nenhum tipo. Eles são levados aos CIEs onde esperam ser identificados e receber a autorização de retorno ao Brasil para, em seguida, serem repatriados.

As autoridades italianas decidiram abrir uma negociação com o Brasil após um incêndio ocorrido num centro para imigrantes irregulares de Milão em fevereiro, em que alguns brasileiros ilegais estiveram envolvidos.

Segundo a polícia italiana, dez travestis brasileiros teriam participado de um protesto contra as péssimas condições de higiene do local. Três deles teriam ateado fogo em colchões, dando inicio ao incêndio. Alguns deles tinham mandatos de expulsão não cumpridos, informou a polícia.

"Depois de Battisti, o Brasil cria problemas com as repatriações", escreveu o jornal "Il Tempo", logo após o incêndio, fazendo referência ao caso do ativista político de extrema esquerda, acusado de homicídio na Itália e preso no Brasil.

Cesare Battisti obteve asilo político no Brasil e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de extradição feito pela Itália.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Itália, as negociações com a diplomacia brasileira sobre as expulsões dos irregulares não fazem referência ao caso do incêndio ou ao caso de Battisti.

"Cada coisa no seu campo. Não há nenhuma relação, pois são duas coisas totalmente diferentes", disse à BBC Brasil Carlo Schillaci.

Outros países, além do Brasil, têm legislações que dificultam a repatriação de cidadãos que estão irregulares na Itália.

"Cada país tem suas limitações. A Tunísia, por exemplo, prevê que não podem ser repatriados mais de sete cidadãos de uma vez. Há outros casos de legislações que tendem a limitar as expulsões. Isso não é justificável, mas pode ser compreensível. Como o Brasil, há outros países que preveem o consenso", afirmou Colombrino à BBC Brasil.


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