Itália: lei para permitir que Berlusconi não declare em juízo chega ao Senado

Roma, 9 mar (EFE).- O projeto de lei que permitirá ao presidente do Governo italiano, Silvio Berlusconi, e aos ministros não prestarem declarações nos tribunais alegando compromissos institucionais chega hoje ao Senado para aprovação definitiva.

EFE |

O projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara dos deputados, foi apresentado em tempo recorde pelo Executivo presidido por Berlusconi, e que graças a esta norma poderá se abster de declarar nos dois processos que o acusam durante 18 meses.

O debate no Senado será difícil, pois a oposição anunciou que usará todos os meios para evitar sua aprovação, por considerar que se trata de uma nova norma feita sob medida para que Berlusconi se livre de seus processos.

Por enquanto, a centro-esquerda apresentou cerca de mil emendas, que terão que ser examinadas.

Durante o dia de hoje será votada a questão prejudicial de inconstitucionalidade apresentada pela oposição. O debate terá início à tarde.

A maioria dos membros do Senado confia na aprovação do projeto de lei em poucos dias, evitando os votos das emendas, sobretudo pelo partido de Berlusconi ter grande maioria na Câmara Alta.

A lei, segundo explica o Executivo, é necessária para "o sereno desenvolvimento das funções atribuídas pela Constituição e pelas leis" ao presidente do Governo e aos ministros.

Após a aplicação da norma, os juízes serão obrigados a adiar o processo até outra audiência com um prazo máximo de seis meses, mas congelando os tempos de prescrição.

Até agora a aplicação do legítimo impedimento era determinado pelo juiz, que avaliava se existia motivo válido.

A lei durará apenas 18 meses, até a elaboração de uma nova norma que garanta a imunidade dos altos cargos do Estado.

Com a aprovação, Berlusconi poderá suspender "por problemas de agenda", por esse período, os dois processos que tem pendentes, com acusações de corrupção judicial e de fraude fiscal. EFE ccg/fm

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