Israel estabelecerá 1º tribunal militar para menores na Cisjordânia

Israel estabelecerá um tribunal militar para menores de 16 anos na Cisjordânia, o primeiro desde o início de sua ocupação a este território palestino na Guerra dos Seis Dias, em 1967, confirmaram à Agência Efe fontes do Exército israelense.

EFE |

A instauração deste tribunal, ordenada em 29 de julho pelo comandante-geral Gadi Shamni, busca "beneficiar as famílias e os menores detidos" e parte de uma "experiência piloto" aplicada na Cisjordânia, acrescentaram as fontes, que pediram para não serem identificadas.

Atualmente, os menores palestinos são submetidos a julgamento na mesma Corte militar que os adultos e têm responsabilidade penal a partir dos 12 anos, como em Israel.

O presidente dos tribunais militares de apelação "designará juízes militares treinados para exercer como juízes em uma Corte juvenil", afirma a ordem.

No entanto, Khaled Kuzmar, assessor legal da seção palestina da ONG Defence For Children International, qualificou o projeto de "trocadilho" que não "representa nenhuma verdadeira melhora" e evita "resolver o verdadeiro problema: a ocupação israelense".

"Para começar, trata-se de uma Corte para menores militar, não civil, como no resto do mundo", indica.

Por outro lado, Kuzmar ressalta que a nova ordem introduza a prescrição em dois anos do crime cometido por um menor, mas afirma que o fiscal militar pode revogar a decisão, o que "representa dar um grande poder" a quem é "juiz e parte", acrescentou.

O assessor legal reconhece outra melhora parcial: os suspeitos não serão mais julgados em função da idade no momento do julgamento, como vem sendo até agora, mas à que tiverem quando as acusações forem apresentadas.

Entre o momento do crime e o julgamento, podem passar anos que prejudicam o menor, pois a Justiça sempre é mais dura com os mais velhos.

A ordem militar divide os "jovens delinquentes" em três categorias jurídicas: "crianças", abaixo de 12 anos; "jovem", entre 12 e 14; e "jovem adulto", de 14 a 16 anos.

Os tribunais militares israelenses na Cisjordânia consideram adultos os palestinos com mais de 16 anos, ao contrário da Justiça em Israel, que considera o mesmo a partir de 18 anos.

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