Israel aprova lei que endurece penas contra imigrantes ilegais

Nova lei aprovada pelo parlamento prevê prisão sem julgamento para imigrantes, inclusive os que pleitearam por asilo ou refúgio

iG São Paulo |

Israel endureceu nesta terça-feira suas leis relativas ao controle migratório para tentar conter o crescente fluxo de africanos que cruzam a porosa fronteira com o Egito, na península do Sinai. A medida recebeu duras críticas de defensores dos refugiados.

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Os imigrantes ilegais - inclusive os que pleitearem asilo ou refúgio - podem agora pegar até três anos de prisão, conforme prevê uma emenda legal que o Parlamento aprovou durante a madrugada.

A chamada "Lei contra a Infiltração" foca especificamente os imigrantes "infiltrados", ou seja, que entram no país por terra, a pé, em geral vindos de países africanos através da fronteira Israel-Egito. A legislação prevê que pessoas que entrarem ilegalmente no país poderão ser presas imediatamente, sem direito a julgamento.

Entidades humanitárias qualificaram a nova lei como uma reação "imoral" à chegada de pessoas fugidas de conflitos civis. Um comentarista disse que se trata de uma mancha na democracia de Israel, que teve grande parte da sua população formada por fugitivos do Holocausto.

Para o presidente do Parlamento, Reuven Rivlin, do partido governista Likud, a lei é um "mal necessário", diante dos 54 mil africanos ilegais que entraram em Israel desde 2006. "Sei que a lei é dura, mas a entrada em massa de infiltrados pode levar à destruição do país", disse Rivlin à rádio estatal Kol Israel.

O parlamentar Amnon Cohen, do partido religioso Shas, disse que o objetivo da lei é "lidar com uma situação de infiltrações pela fronteira sul, que muitos veem como uma praga".

No entanto, o próprio assessor jurídico do Parlamento, Eyal Ynon, criticou a mudança legal. "No Estado de Israel não existe possibilidade jurídica de prender uma pessoa durante anos sem que ela seja julgada e condenada", afirmou.

A nova lei altera a redação de outra, de 1954, que definia os invasores como sendo guerrilheiros armados vindos do Egito para atacar cidades israelenses na região da fronteira. Agora, a definição se estende a qualquer um que cruzar a fronteira ilegalmente. A pena aumentou de 60 dias para até três anos, e pode haver punição também a quem auxiliar na entrada de imigrantes ilegais.

Um grande número de imigrantes, provenientes principalmente do Sudão e da Eritreia, tem chegado a Israel nos últimos dois anos, e o movimento se intensificou nos últimos meses. O governo anunciou que mais de 2 mil pessoas chegaram em novembro, e a cifra de dezembro deve se aproximar de 3 mil.

Em novembro, o governo estimava que havia 51 mil imigrantes ilegais em Israel, contra 33 mil em 2010. O número mais recente não inclui 14 mil pessoas listadas como trabalhadores estrangeiros sem visto adequado.

Entidades humanitárias dizem que o atual afluxo foi provocado pela crise na Líbia , que restringiu o acesso de africanos a esse país, ponto de acesso à Europa. As turbulências no Egito também são vistas como um fator que estaria empurrando estrangeiros para Israel.

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O governo alega que precisava conter a imigração por causa da sobrecarga aos serviços públicos israelenses. No mês passado, foi aprovada uma verba de US$ 167 milhões para a construção de um centro de detenção para imigrantes ilegais com capacidade para abrigar mais de 10 mil e para outras medidas destinadas a conter a chegada deles.

O campo já tem a capacidade de abrigar cerca de 2 mil pessoas, e os trabalhos de construção continuam.

Uma cerca de 250 km , dos quais 65 km já foram erguidos, está sendo construída na fronteira com o Egito, com o objetivo de impedir a entrada de imigrantes clandestinos e também de militantes islâmicos armados.

Ao mesmo tempo, a lei aprovada nesta segunda-feira já é alvo de protestos e críticas por parte de ONGs e partidos de esquerda. Segundo o deputado Dov Hinin do partido esquerdista Hadash, a lei é "cruel e imoral, além de não resolver o problema".

Para o deputado, os refugiados que estiverem fugindo de áreas de risco não serão dissuadidos pela possibilidade de serem presos. "Essa lei é especialmente grave pois Israel é um Estado construído por refugiados judeus que fugiram dos horrores da Europa", afirmou Hinin.

A Associação de Direitos Civis em Israel, uma das maiores ONGs de direitos humanos do país, declarou que a nova lei é "draconiana". "A lei desconsidera as obrigações básicas de Israel como membro da comunidade das nações e signatário da Convenção sobre o Status dos Refugiados. O Estado de Israel tem o direito de defender suas fronteiras, mas não atropelando direitos humanos e ignorando valores democráticos", afirmou a ONG.

Com BBC e Reuters

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