Irlanda reconhece direitos de união do mesmo sexo

DUBLIN (Reuters) - A Irlanda reconheceu os direitos legais para casais do mesmo sexo pela primeira vez nesta sexta-feira, em uma lei que concede às pessoas que possuem longos relacionamentos vários dos direitos determinados a casais unidos oficialmente pelo matrimônio. A lei, no entanto, não reconhece o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Há muitos direitos conferidos ao casamento sob a Constituição do país tradicionalmente católico, que foi modificada para revogar uma proibição ao divórcio em 1995.

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"Esta lei fornece proteção legal para casais que moram juntos, e é um passo importante, particularmente para casais do mesmo sexo, cujos relacionamentos não possuem reconhecimento legal prévio do Estado", disse o ministro da Justiça, Dermot Ahern, em comunicado.

A legislação prevê uma série de direitos negados anteriormente, incluindo obrigações alimentares e manutenção de casa compartilhada.

"O equilíbrio é atingido pela preservação de distinções materiais entre a união estável e o casamento civil, em particular entre os direitos fixados pelos dois, enquanto ao mesmo tempo reflete a igualdade de direitos protegida pela constituição", disse Ahern.

(Reportagem de Padraic Halpin)

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