SANTIAGO DO CHILE - Um investigação realizada pelo projeto jornalístico ArchivosChile e pelo jornal La Nación revelou nesta segunda-feira 150 leis secretas ditadas pelo Governo de Augusto Pinochet (1973-1990) e denunciou que durante 20 anos o Governo de centro-esquerda da Concertação não as desclassificou.

Os documentos contêm informações sobre grandes aumentos do pessoal militar e transferências financeiras em favor de instituições militares e seus membros.

"No entanto, de acordo com os especialistas consultados, a maioria destas leis já foram superadas pelo tempo e não existiria aparentemente necessidade ou justificativa de continuar o segredo", acrescentou o estudo.

A investigação revelou outros assuntos, como modificações da Lei de Cobre para garantir um alto fluxo de dinheiro para o uso militar, a existência de salários extras para pessoal militar (pelo menos na Marinha) e empréstimos do Banco Central em nome do próprio Augusto Pinochet.

Neste contexto destacam duas leis secretas de 12 de agosto de 1980 que autorizam Pinochet "a contrair obrigações" de 1.864.087.000 xelins austríacos, que então equivaliam a cerca de US$ 250 milhões.

Segundo o texto, seria o próprio ditador quem "fixaria o destino dos recursos".

Também foram divulgados detalhes sobre as faculdades da Direção de Inteligência Nacional (Dina, o aparelho repressor da ditadura) e sua posterior substituição pela Central Nacional de Informações (CNI).

A investigação destaca que o "ArchivosChile" e o "La Nación", de tendências governistas, tiveram acesso a estas leis secretas, que, na época, foram "publicadas" em edições restritas do "Diário Oficial" e estiveram ocultas até hoje.

O "ArchivosChile", é um projeto de pesquisa jornalística do qual participam o Instituto da Comunicação e Imagem da Universidad de Chile; o Centro de Pesquisa e Informação, de Washington; e o "La Nación".

O grupo pediu oficialmente ao Governo uma desclassificação de todas as leis secretas, valendo-se da Lei de Acesso à Informação.

A investigação ressalta que 75% destas 150 leis secretas tiveram relação com a modificação e aumento do pessoal das Forças Armadas.

EFE mc/fm

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