Baltasar Garzón, conhecido por ter ordenado a detenção do ditador chileno Pinochet, é acusado de violar lei de anistia de 1977

O julgamento de Baltasar Garzón por ter-se declarado competente para investigar os crimes da ditadura do general Francisco Franco (1939-1975) começou nesta terça-feira na Corte Suprema espanhola, sob o olhar atento de representantes de associações de direitos humanos e juristas internacionais. Garzón é acusado de violar a lei de anistia de 1977 ao investigar os crimes.

Dezenas se manifestam em apoio ao juiz Baltasar Garzón em frente de corte em Madrid, Espanha
EFE
Dezenas se manifestam em apoio ao juiz Baltasar Garzón em frente de corte em Madrid, Espanha
Garzón, o juiz espanhol mais conhecido internacionalmente depois que, em 1998, ordenou a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, enfrenta um pedido de 20 anos de inabilitação após seu julgado por determinar escutas em um caso de corrupção ter começado na semana passada na mesma corte.

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Em sua chegada ao Tribunal Supremo, o magistrado foi recebido com aplausos e manifestações de apoio de dezenas de simpatizantes reunidos em frente à corte para protestar contra o processo. Entre os participantes do ato estava o coordenador-geral do Esquerda Unida (IU), Cayo Lara, que afirmou que uma eventual condenação de Garzón seria "uma mancha na Justiça espanhola".

O processo é acompanhado na sala por representantes da Anistia Internacional, Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Juristas, que participam como "observadores" porque acreditam que a decisão do Supremo incidirá sobre outros processos relacionados à investigação de crimes de jurisdição universal, na qual a Espanha foi pioneira graças a Garzón.

Os fatos pelos quais o juiz está sendo processado remontam a outubro de 2008, quando declarou a si mesmo competente para investigar as denúncias de 22 associações de familiares de desaparecidos durante o franquismo e autorizou a abertura de 19 valas comuns em toda a Espanha, entre elas aquela que supostamente abrigava os restos mortais do poeta Federico García Lorca.

A investigação não avançou muito e, em 28 de novembro daquele ano, a sala da Audiência Nacional apreciou o recurso da procuradoria e considerou que Garzón carecia de competência para investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo.

Posteriormente, a Corte Suprema espanhola aceitou várias denúncias de prevaricação apresentadas por organizações de direita, alegando que quando Garzón se declarou competente já sabia que não era.

*Com EFE

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